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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 536.458,25

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

PESCADOS ACARAENSE

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 536.458,25

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

PESCADOS ACARAENSE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 608.487,59

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ACARAENSE PESCADOS COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

12/05/2010

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SOUZA DE CASTRO COMERCIO DE PESCADOS LTDA

ROSIELEM SOUZA VASCONCELOSCPF

Reu

ROSIELEM SOUZA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

WILTON DE QUEIROZ MOREIRA FILHO· OAB PA 3951· CPF 181.***.***-15

Autor:

ROBERTA VASCONCELOS DA CUNHA· OAB PA 14298· CPF 823.***.***-68

Autor:

NILMA CRISTINA ALVES DE SOUZA· OAB PA 5095· CPF 279.***.***-34

Outros

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SOUZA DE CASTRO COMERCIO DE PESCADOS LTDA

ROSIELEM SOUZA VASCONCELOSCPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

SOUZA DE CASTRO COMERCIO DE PESCADOS LTDA

ROSIELEM SOUZA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

NILMA CRISTINA ALVES DE SOUZA

Autor:

WILTON DE QUEIROZ MOREIRA FILHO· OAB PA 3951· CPF 181.***.***-15

Autor:

ROBERTA VASCONCELOS DA CUNHA· OAB PA 14298· CPF 823.***.***-68

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

NILMA CRISTINA ALVES DE SOUZA

Reu:

WILTON DE QUEIROZ MOREIRA FILHO· OAB PA 3951· CPF 181.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/07/2024)

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