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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 3.541,39

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MARTINS ANDRADE LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MARTINS ANDRADE LTDA em 27/04/2023 23:59. (15/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 441.453,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEREAIS MARTINS ANDRADE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

22/03/2010

Valor

R$ 81.776,54

Autor

CEREAIS MARTINS ANDRADE LTDACNPJ

Reu

SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

VICTOR HUGO NUNES MOREIRA· OAB BA 25251· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2011

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CEREAIS MARTINS ANDRADE LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026 Período da sessão: 18/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00 (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2011

Distribuição

14/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CEREAIS MARTINS ANDRADE LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CEREAIS MARTINS ANDRADE LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 81.776,54

Autor

CEREAIS MARTINS ANDRADE LTDACNPJ

Reu

SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

VICTOR HUGO NUNES MOREIRA· OAB BA 25251· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGGVLCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CEREAIS MARTINS ANDRADE LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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