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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 13.834,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELIZEU MARTINS NASCIMENTOCPF

MARTINS NASCIMENTO & CIA. LTDA.CNPJ

GILVAN CHAVES DE ARAUJOCPF

LUCIA MARTINS DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 51.499.892,87

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VIACAO SAO LUIZ LTDACNPJ

A T ARAI TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

MARIA IVONEIDE NASCIMENTO MARTINS LTDACNPJ

TRANSPORTES LABOR LTDA - EPPCNPJ

M.G.TRANSPORTES - JUNQUEIROPOLIS LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO· OAB MS 4363· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Expedição de Carta de citação. (07/05/2026)

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