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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 54.465,94

Autor

OSVALDO LUIZ DA SILVACPF

MARIA DO ROSARIO BORGES SANTANA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 098926· CPF 043.***.***-03

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 097641· CPF 039.***.***-05

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 058496· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PERIQUITO

Reu

MARIA DO ROSARIO BORGES SANTANA ALVESCPF

OSVALDO LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 098926· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO BORGES SANTANA ALVESCPF

OSVALDO LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

ROQUE PIRES ADVOCACIA

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO BORGES SANTANA ALVESCPF

OSVALDO LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

ROQUE PIRES ADVOCACIA

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO LUIZ DA SILVACPF

MARIA DO ROSARIO BORGES SANTANA ALVESCPF

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO BORGES SANTANA ALVESCPF

OSVALDO LUIZ DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Autor:

ROQUE PIRES ADVOCACIA

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

ROQUE PIRES ADVOCACIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

Advogados

Autor:

DINA DE ABREU SILVA· OAB MG 141013

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

Autor:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI· OAB MG 79206

Reu:

ROQUE PIRES ADVOCACIA

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/09/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 231.000,00

Autor

ROGGIA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DIMATES TRANSPORTES E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA.CNPJ

PREST SERV TRANSPORTES LTDA.CNPJ

UNIAO DOS TRABALHADORES EM RESIDUOS ESPECIAIS E SANEAMENTO AMBIENTAL - UTRESACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO ANDRE SIEBEL FERRETTO· OAB RS 053936· CPF 915.***.***-34

Autor:

GIOVANI FUHR· OAB RS 017833· CPF 389.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE ALVES· OAB RS 043331· CPF 644.***.***-04

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

FABIO BIER· OAB RS 065915· CPF 996.***.***-15

Reu:

EVERSON REGIS DE VARGAS· CPF 913.***.***-87

Reu:

LISIANE CANTELLI· OAB RS 032474· CPF 588.***.***-68

Reu:

ALINE RODRIGUES PIRES· OAB RS 050999· CPF 763.***.***-72

Reu:

MALINE CRISTINE IMMIG KONRAD· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGGIA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DIMATES TRANSPORTES E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA.CNPJ

ALINE RODRIGUES PIRESCPF

LISIANE CANTELLICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES· OAB RS 043331· CPF 644.***.***-04

Autor:

JULIANO ANDRE SIEBEL FERRETTO· OAB RS 053936· CPF 915.***.***-34

Autor:

GIOVANI FUHR· OAB RS 017833· CPF 389.***.***-53

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

FABIO BIER· OAB RS 065915· CPF 996.***.***-15

Reu:

ALINE RODRIGUES PIRES· OAB RS 050999· CPF 763.***.***-72

Reu:

LISIANE CANTELLI· OAB RS 032474· CPF 588.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/03/2025)

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