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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

AMILTON MARTINS RUIVOCPF

AMILTON MARTINS RUIVO BITTENCOURT

Advogados

Reu:

JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS· OAB ES 14192· CPF 090.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 27.856,55

Autor

ANTONIO HELENO DE OLIVEIRACPF

Reu

AMILTON MARTINS RUIVOCPF

MANOEL COUTINHO FELISCPF

DOLAR TURISMO & VIAGENS LTDACNPJ

MAIRA RODRIGUES DIAS ANDREAOCPF

AMERICA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Reu:

CESAR AUGUSTO DA CRUZ FERRAZ· OAB ES 21581· CPF 047.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 45.581,14

Autor

PAULO MARTINS RUIVOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA ESPOSTI PONTELO· OAB PR 48318· CPF 055.***.***-22

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO· CPF 179.***.***-10

Outros

MARCELO ALBERTO GORSKI BORGES· OAB PR 32989· CPF 017.***.***-74

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (15/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 45.581,14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO MARTINS RUIVOCPF

Advogados

Autor:

PRF4 - EQUIPE PREVIDENCIARIA DE TRIBUNAIS DA 4 REGIAO· CPF 910.***.***-93

Reu:

MARCELLA ESPOSTI PONTELO· OAB PR 48318· CPF 055.***.***-22

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/05/2026)

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