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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 1.194,32

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

SABINO MARTINS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/01/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.194,32

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

SABINO MARTINS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA IRIS BARROS DOS REIS SOUZACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CRISTINA FURLAN· OAB SP 310130· CPF 369.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM ROBERTO MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CRISTINA FURLAN· OAB SP 310130· CPF 369.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA IRIS BARROS DOS REIS SOUZACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CRISTINA FURLAN· OAB SP 310130· CPF 369.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA BRAGA DE MELLOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CRISTINA FURLAN· OAB SP 310130· CPF 369.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA BRAGA DE MELLOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA IRIS BARROS DOS REIS SOUZACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM ROBERTO MARQUES DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA VALERIA POMPEO GARCIACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VERIDIANE BRANDAO DE DEUS AILTONCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA PRISCILA COLLETTICPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA DE FRANCA LOURENCOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEDINILSON MARTINS SABIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA RAMOS SABARACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AMABILE APARECIDA SOARES DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEDINILSON MARTINS SABIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO JOSE DONEGA· OAB SP 353535· CPF 364.***.***-03

Autor:

CINTIA CRISTINA FURLAN· OAB SP 310130· CPF 369.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

CLEDINILSON MARTINS SABIOCPF

Advogados

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Reu:

DECIO JOSE DONEGA· OAB SP 353535· CPF 364.***.***-03

Reu:

CINTIA CRISTINA FURLAN· OAB SP 310130· CPF 369.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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