MARTINS ALIMENTOS UNIDADE CENTRO II LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 33.528,60

Autor

CLAUDIA RAMOS PEREIRACPF

Reu

MAURICIO SALANI DE CARVALHO MECNPJ

FACULDADE ANHANGUERA DE CACAPAVA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA SIQUEIRA FLORES· OAB SP 390445· CPF 144.***.***-42

Reu:

GEÓRGIA MARIA EUZÉBIO NOGUEIRA· OAB SP 488501· CPF 458.***.***-95

Reu:

WALDIR MALDONADO ARRUDA JUNIOR· OAB SP 481485· CPF 334.***.***-03

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB SP 238245· CPF 315.***.***-82

Reu:

ANA KARINA SILVEIRA D´ELBOUX· OAB SP 186516· CPF 226.***.***-22

Reu:

NABIL EL BIZRI· OAB MG 46505· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE OLIVEIRA GURITACPF

CENTRO EDUCACIONAL APRENDIZ LTDACNPJ

CRISTIANE MARA NASCIMENTOCPF

RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI· OAB MG 137007· CPF 089.***.***-96

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

Autor:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 031175

Autor:

AMANDA CRISTINA ZAQUINI DOS SANTOS· OAB MG 152102

Autor:

PERICLES DE PAULA NETO· OAB MG 184406· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI· OAB MG 137007· CPF 089.***.***-96

Reu:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 031175

Reu:

AMANDA CRISTINA ZAQUINI DOS SANTOS· OAB MG 152102

Reu:

PERICLES DE PAULA NETO· OAB MG 184406· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (18/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE OLIVEIRA GURITACPF

CENTRO EDUCACIONAL APRENDIZ LTDACNPJ

CRISTIANE MARA NASCIMENTOCPF

RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ZAQUINI DOS SANTOS· OAB MG 152102

Autor:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 031175

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 081275· CPF 007.***.***-00

Autor:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

Autor:

PERICLES DE PAULA NETO· OAB MG 184406· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA CRISTINA ZAQUINI DOS SANTOS· OAB MG 152102

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 031175

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 081275· CPF 007.***.***-00

Reu:

HUGO VIOL FARIA· OAB MG 169332· CPF 088.***.***-37

Reu:

PERICLES DE PAULA NETO· OAB MG 184406· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (18/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OutrosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL APRENDIZ LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Autor:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 031175

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 031175

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 081275· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001534-92.2012.4.01.3815/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL APRENDIZ LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB MG031175) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. MAJORO A... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

OutrosApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL APRENDIZ LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Autor:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 031175

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 031175

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 081275· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001534-92.2012.4.01.3815/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL APRENDIZ LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB MG031175) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. MAJORO A... (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUANA FRANCO RIBEIROCPF

Reu

FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA PATRICIE CASTRO· OAB DF 54068· CPF 034.***.***-13

Autor:

LYGIA MESQUITA LEMOS DE CARVALHO· OAB DF 56226· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 8.015,32

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUP

FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON· OAB DF 21291· CPF 723.***.***-20

Reu:

LEONARDO XIMENES DE SOUZA· OAB DF 29381· CPF 723.***.***-53

Reu:

BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF 25425· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 4.464,32

Autor

FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - MECNPJ

Reu

ARINEIS QUEIROZ DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO· OAB DF 29047· CPF 724.***.***-00

Autor:

ROSANE CAMPOS DE SOUSA· OAB DF 49573· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 1.836,42

Autor

FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - MECNPJ

Reu

JAQUELINE DUARTE MORENOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO· OAB DF 29047· CPF 724.***.***-00

Autor:

ROSANE CAMPOS DE SOUSA· OAB DF 49573· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 2.268,43

Autor

ANA LAYANE MATOS DE SOUSACPF

PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIOCPF

Reu

CLAUDIO VIEIRA BAPTISTACPF

FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO· OAB DF 43090· CPF 002.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA LAYANE MATOS DE SOUSACPF

Reu

FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 4.795,26

Autor

FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - MECNPJ

Reu

BRUNO ABEN ATHAR VIEIRACPF

Outros

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO· OAB DF 29047· CPF 724.***.***-00

ROSANE CAMPOS DE SOUSA· OAB DF 49573· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY (04/05/2026)

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