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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

138 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAURA IOLANDA BRITO PIRESCPF

PATRICIA REGINA LEOTTY DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

KIUKA GISELLE VASCONCELOS DOS ANJOS· OAB PA 28027· CPF 891.***.***-25

Autor:

JULIANN LENNON LIMA ALEIXO· OAB PA 598· CPF 513.***.***-68

Autor:

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA· OAB PA 34140· CPF 301.***.***-49

Autor:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR ANTONIO GATTI DA ROCHACPF

GLAURA IOLANDA BRITO PIRESCPF

PATRICIA REGINA LEOTTY DA CUNHACPF

Reu

ALMIR ANTONIO GATTI DA ROCHACPF

GLAURA IOLANDA BRITO PIRESCPF

PATRICIA REGINA LEOTTY DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JULIANN LENNON LIMA ALEIXO· OAB PA 598· CPF 513.***.***-68

Autor:

CAMILA NOGUEIRA LIMA· OAB PA 19755· CPF 005.***.***-64

Autor:

KIUKA GISELLE VASCONCELOS DOS ANJOS· OAB PA 28027· CPF 891.***.***-25

Reu:

JULIANN LENNON LIMA ALEIXO· OAB PA 598· CPF 513.***.***-68

Reu:

CAMILA NOGUEIRA LIMA· OAB PA 19755· CPF 005.***.***-64

Reu:

KIUKA GISELLE VASCONCELOS DOS ANJOS· OAB PA 28027· CPF 891.***.***-25

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR ANTONIO GATTI DA ROCHACPF

GLAURA IOLANDA BRITO PIRESCPF

PATRICIA REGINA LEOTTY DA CUNHACPF

Reu

ALMIR ANTONIO GATTI DA ROCHACPF

GLAURA IOLANDA BRITO PIRESCPF

PATRICIA REGINA LEOTTY DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

JULIANN LENNON LIMA ALEIXO· OAB PA 598· CPF 513.***.***-68

Autor:

CAMILA NOGUEIRA LIMA· OAB PA 19755· CPF 005.***.***-64

Autor:

KIUKA GISELLE VASCONCELOS DOS ANJOS· OAB PA 28027· CPF 891.***.***-25

Reu:

JULIANN LENNON LIMA ALEIXO· OAB PA 598· CPF 513.***.***-68

Reu:

CAMILA NOGUEIRA LIMA· OAB PA 19755· CPF 005.***.***-64

Reu:

KIUKA GISELLE VASCONCELOS DOS ANJOS· OAB PA 28027· CPF 891.***.***-25

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ADELIA HACHEMCNPJ

NAIR PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

JANE KATIA ANCELMO COSTACPF

ARMINDO SERRAO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO· OAB PA 16941· CPF 930.***.***-34

Autor:

ARTHUR FERRADAIS FRANCO· OAB PA 31267· CPF 026.***.***-30

Autor:

MICHELLE SOUSA DE OLIVEIRA· OAB PA 26389· CPF 607.***.***-34

Reu:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Reu:

DANIELLE DOS SANTOS SANTANA MAIA· OAB PA 17292· CPF 834.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JANE KATIA ANCELMO COSTA em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

R$ 82.000,00

Autor

DANIEL MARTINS BARROSCPF

Reu

VANESSA CRISTINA BARROS BRAGA

Outros

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150

CAROLLINE DA SILVA MARTINS· OAB PA 20305· CPF 009.***.***-83

WELLINGTON FARIAS DOS REIS· OAB PA 17198· CPF 992.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL MARTINS BARROS em 14/11/2023 23:59. (15/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 14.663,31

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MARIA CRISTINA MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Reu:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Reu:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 650,00

Autor

WALLERIA DE NAZARETH TAVARES E SOUZACPF

VALDINEI DE SA LOBOCPF

ROSILENE BATISTA BARROSCPF

RAIMUNDO PEREIRA DE CARVALHO NETOCPF

MIGUEL FERREIRA JUNIORCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO PARACPF

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 650,00

Autor

WELCILENE DE AZEVEDO NAVARROCPF

WANIA SOCORRO NAVARRO DE LIMACPF

SILVIA LOPES AMORIMCPF

SILVANIA DE AQUINO MOTACPF

ROMULO DE SOUSA VALENTECPF

+ 8 outros

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO-(SEAD)

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: AURICELIA COSTA DE AGUIAR SILVA e outros (12) IMPETRADO: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ e outros (2), Nome: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido Nome: SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO-(SEAD) Endereço: desconhecido DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0835967-13.2022.8.14.0301 Class... (29/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 650,00

Autor

ROBERTO DE SOUSA SILVACPF

MARQUEZZAN FREITAS SILVACPF

JANAINA DOLORES PEREIRA POMPEUCPF

ALUIZIO BEZERRA DE SOUZACPF

Reu

DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

RENATO SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 600,00

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/06/2024 23:59. (28/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 600,00

Autor

LUCIANE CRISTINA PINTO SILVACPF

MARIA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 136.660,00

Autor

DANILO CARVALHO MOREIRACPF

VERONICA MARIA DE CARVALHO MOREIRACPF

Reu

GUAMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

GRECE KELLY ALENCAR MENEZES· OAB PA 20796· CPF 914.***.***-72

TIAGO VASCONCELOS ALVES· OAB PA 18790

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 136.660,00

Autor

DANILO CARVALHO MOREIRACPF

VERONICA MARIA DE CARVALHO MOREIRACPF

Reu

GUAMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRECE KELLY ALENCAR MENEZES· OAB PA 20796

Autor:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Reu:

TIAGO VASCONCELOS ALVES· OAB PA 18790· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicado Sentença em 03/10/2022. (03/10/2022)

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