MARTINS E DANIEL COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 19.394,56

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

RODOLFO SIQUEIRA DA SILVACPF

Reu

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL RICHARD PEREIRA· OAB SP 409305· CPF 357.***.***-44

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 22.923,64

Autor

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

RODOLFO SIQUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 1.942.072,20

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MANSUR TEIXEIRACPF

MARIA CRISTINA MANSUR TEIXEIRA RESENDECPF

VIACAO ARCOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807· CPF 977.***.***-04

Autor:

GLEYCON JONATHAN QUEIROZ· OAB MG 154576· CPF 114.***.***-45

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA MENDES JACOB· OAB MG 150278· CPF 087.***.***-81

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

Reu:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500· CPF 037.***.***-97

Reu:

LUMA DE MORAIS AMORIM· OAB MG 183400· CPF 100.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

MARIA APARECIDA MANSUR TEIXEIRACPF

MARIA CRISTINA MANSUR TEIXEIRA RESENDECPF

VIACAO ARCOS LTDA - MECNPJ

Reu

VIACAO ARCOS LTDA - MECNPJ

MARIA CRISTINA MANSUR TEIXEIRA RESENDECPF

MARIA APARECIDA MANSUR TEIXEIRACPF

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GLEYCON JONATHAN QUEIROZ

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

Reu:

LARA MENDES JACOB

Reu:

LUMA DE MORAIS AMORIM· OAB MG 183400

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 528.965,71

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL VALECRED LPCNPJ

LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LPCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS ICNPJ

VALECRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

VALECRED SECURITIZADORA IMOBILIARIA S/ACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Autor:

PAULO DELLEVA CHAGAS JUNIOR· OAB MG 94850· CPF 263.***.***-93

Autor:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 96643· CPF 047.***.***-02

Reu:

FERNANDO YOSHIO IRITANI· OAB SP 276553· CPF 298.***.***-42

Reu:

ALEXANDER COELHO· OAB SP 151555· CPF 256.***.***-54

Reu:

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 247765· CPF 305.***.***-75

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 32649· CPF 818.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

AMANDA MASCARENHAS BARBOSA· OAB PE 34934

BRUNA MARCELA BERNARDO MOREIRA· OAB SP 405777

THAIS DE SOUZA FRANCA· OAB SP 311978· CPF 356.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCA METALURGICA S ACNPJ

Reu

FAN SECURITIZADORA S/ACNPJ

VALECRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS ICNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXODUS CONFIRMECNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA DUARTE DA SILVA

Autor:

DANIELA NATALIA ULIARTE LOPES

Autor:

WAGNER DONATE ROCCO

Autor:

AMANDA REGINA DA CUNHA

Autor:

THAIS DE SOUZA FRANCA· OAB SP 311978

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA MASCARENHAS BARBOSA

Reu:

LUIZ JOSE DE FRANCA

Reu:

FERNANDO YOSHIO IRITANI

Reu:

ALEXANDER COELHO

Reu:

THAIS DE SOUZA FRANCA· OAB SP 311978

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRUDENT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL ASIA LPCNPJ

LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LPCNPJ

ALIANCA METALURGICA S ACNPJ

SIFRA S/ACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO VUOLO· OAB SP 130580

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Reu:

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA

Reu:

PAULO DELLEVA CHAGAS JUNIOR· OAB MG 94850

Reu:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 96643

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 17/04/2026 (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

ALIANCA METALURGICA S ACNPJ

CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

FAN SECURITIZADORA S/ACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS ICNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXODUS CONFIRMECNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA

Autor:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 96643

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Autor:

PAULO DELLEVA CHAGAS JUNIOR· OAB MG 94850

Reu:

DANIELA NATALIA ULIARTE LOPES

Reu:

WAGNER DONATE ROCCO

Reu:

AMANDA REGINA DA CUNHA

Reu:

ADRIANA DUARTE DA SILVA

Reu:

BRUNA MARCELA BERNARDO MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 17/04/2026 (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL ASIA LPCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL VALECRED LPCNPJ

LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LPCNPJ

PRUDENT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

THAIS DE SOUZA FRANCA· OAB SP 311978

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO

Autor:

BRUNA MARCELA BERNARDO MOREIRA

Reu:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 96643

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Reu:

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA

Reu:

PAULO DELLEVA CHAGAS JUNIOR· OAB MG 94850

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 17/04/2026 (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCA METALURGICA S ACNPJ

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

SIFRA S/ACNPJ

PRUDENT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - MULTISETORIALCNPJ

VALECRED SECURITIZADORA IMOBILIARIA S/ACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA DUARTE DA SILVA

Autor:

DANIELA NATALIA ULIARTE LOPES

Autor:

THAIS DE SOUZA FRANCA· OAB SP 311978

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO

Autor:

BRUNA MARCELA BERNARDO MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 96643

Reu:

PAULO DELLEVA CHAGAS JUNIOR· OAB MG 94850

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Reu:

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 17/04/2026 (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FERNANDO LINS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

ALIANCA METALURGICA S ACNPJ

SIFRA S/ACNPJ

DESEMBARGADOR FERNANDO DE VASCONCELOS LINS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (21/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIFRA S/ACNPJ

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

ALIANCA METALURGICA S ACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL VALECRED LPCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS ICNPJ

CREDIT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIALCNPJ

ALIANCA METALURGICA S ACNPJ

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JOSE LUIS DIAS DA SILVA· OAB SP 119848

Autor:

FATIMA APARECIDA MOURA BARROS

Autor:

PAULO DELLEVA CHAGAS JUNIOR· OAB MG 94850

Autor:

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDER COELHO

Reu:

FERNANDO YOSHIO IRITANI

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE

Reu:

THAIS DE SOUZA FRANCA· OAB SP 311978

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal