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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ PAULO SILVA DOS SANTOSCPF

EMANUELA FREIRE DA SILVACPF

LUAN ANIZIO SERRAOCPF

Reu

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 10.060,00

Autor

JULIA ANDRESSA DE MELO GUEDESCPF

JOAO MIGUEL DE LIRA GUEDESCPF

Reu

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DONATO HENRIQUE DA SILVA· OAB PB 10130· CPF 380.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (15/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

BFF EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA FERREIRA DA COSTA DE CALASANS· OAB GO 173382

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, ParK Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - 2º andar- (62) 3018-6003E-mail oficial da secretaria: [email protected] oficial do gabinete: [email protected] n.º: 5104012-24.2025.8.09.0051Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência (14/02/2025)

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