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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTINS LAVANDERIA LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM RIBEIRAO PRETO

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO - PRFN/3

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SILVIO BRANDANI BERTAGNOLI· OAB SP 328312· CPF 356.***.***-69

Autor:

RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE· OAB SP 278840· CPF 327.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARTINS LAVANDERIA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE· OAB SP 352636· CPF 386.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MARTINS & LOCOCO LAVANDERIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

MARTINS & LOCOCO LAVANDERIA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Reu:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARTINS & LOCOCO LAVANDERIA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: TACIO LACERDA GAMA - SP219045-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MARTINS & LOCOCO LAVANDERIA LTDA Advogado do(a) APELADO: TACIO LACERDA GAMA - SP219045-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código... (16/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MARTINS & LOCOCO LAVANDERIA LTDACNPJ

Reu

MARTINS & LOCOCO LAVANDERIA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Reu:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (03/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARTINS & LOCOCO LAVANDERIA LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDACNPJ

MARTINS & LOCOCO LAVANDERIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA em 03/07/2024 23:59. (04/07/2024)

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