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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licenciamento de VeículoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA PIZETTI MARTINSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROBERTA PIZETTI MARTINS· OAB RJ 245381· CPF 106.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO BARRA DO PIRAI ( 400652 )

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JEFERSON DE JESUS ROSACPF

CATIA REGINA ALVESCPF

MICHELE DA GLORIA CASSIANOCPF

RICARDO GARCIA MACEIOCPF

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA PEGAS

+ 11 outros

Advogados

Reu:

DANIELLE CRUZ TORRES SOARES· OAB RJ 184630· CPF 052.***.***-45

Reu:

MAIRA CARVALHO DUTRA BARROS· OAB RJ 132534· CPF 098.***.***-80

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO NETO· OAB RJ 107086· CPF 955.***.***-63

Reu:

GISELE LAMEIRA CONCEICAO· OAB RJ 145844· CPF 092.***.***-88

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RJ 162560· CPF 110.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 232a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/12/2024 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. SUELY... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO MURAT JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RJ 162560· CPF 110.***.***-26

Autor:

LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO NETO· OAB RJ 107086· CPF 955.***.***-63

Último movimento: Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PAULO SERGIO MURAT JUNIOR

Último movimento: Remessa (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 10.127,85

Autor

ISABELLA DE NOVAES CEZAR DINIZCPF

Reu

RICHARD ARINELLI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DINIZ PEREIRA GUIMARAES· OAB RJ 232823· CPF 107.***.***-62

Autor:

MATHEUS PEREIRA CHRISTOVÃO· OAB RJ 232237· CPF 138.***.***-76

Reu:

ROBERTA PIZETTI MARTINS· OAB RJ 245381· CPF 106.***.***-64

Reu:

DP UNICA DE RIO DAS FLORES ( 696 )

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD ARINELLI RODRIGUES

Reu

ISABELLA DE NOVAES CEZAR DINIZ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 106.291,27

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PAULO SERGIO MURAT JUNIOR

CLAUDECIR SOUZA CAETANO

Advogados

Reu:

MAYARA NICOLITT ABDALA· OAB RJ 200519· CPF 125.***.***-60

Reu:

LUIZA LOPES NICOLITT· OAB RJ 251980· CPF 173.***.***-21

Reu:

ROBERTA PIZETTI MARTINS· OAB RJ 245381· CPF 106.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA - RJ em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE VALENCA

LEONARDO MENEZES DE JESUS

Reu

ROBERTA PIZETTI MARTINS

Outros

ROBERTA PIZETTI MARTINS· OAB RJ 245381· CPF 106.***.***-64

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CLAUDECIR SOUZA CAETANO

ALESSANDRO DA SILVA

EBER MARCELINO SOARES

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA PEGAS

VICTOR HUGO FERREIRA FUENTES

Outros

ROBERTA PIZETTI MARTINS· OAB RJ 245381· CPF 106.***.***-64

DANIELLE CRUZ TORRES SOARES· OAB RJ 184630· CPF 052.***.***-45

RICARDO FERNANDES MAIA· OAB RJ 155368· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Conclusos ao Juiz (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VICTOR HUGO FERREIRA FUENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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