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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 2.963,12

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

SERVICOS DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

25/06/2008

Valor

R$ 184.195,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2354529/SP (2023/0140018-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS - RJ103401 GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101 CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA - RJ173758 RENATA DE PAOLI GONTIJO - SP384063 PEDRO LUIZ NASCIMENTO MARTINS - RJ239645 JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO - RJ253671 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SANTOS ADVOGADOS: ILZA DE OLIVEIRA... (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 48855 Data: 15/04/2026, às 16:09:19 (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Protocolado - Retificação do processo: RE/1559063 (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Reu:

HAMILTON VALVO CORDEIRO PONTES· CPF 213.***.***-25

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-25

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Reu:

HAMILTON VALVO CORDEIRO PONTES· CPF 213.***.***-25

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES DE SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MOTA· CPF 161.***.***-63

Reu:

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES· CPF 919.***.***-87

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2025)

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