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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 4.516,86

Autor

PICININ ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARVIAN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

ALIRIO LEMES DOS REIS FILHO· OAB SP 347147· CPF 186.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (01/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 203.118,44

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS GARCIA PARANHOSCPF

CLERI BERNARDES VIVASCPF

MARVIAN - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

LUDMILA BERNARDES GARCIA PARANHOS CELESTINO· OAB DF 28511

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 144.668,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA MARIA BERNARDES PARANHOSCPF

MARVIAN - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão (28/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 24.656,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARVIAN - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

ANA MARIA BERNARDES PARANHOSCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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