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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HD PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA· OAB SE 007985

ADRIANA CORREIA RODRIGUES VIEIRA· OAB SE 000456

DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES· OAB SE 004544

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 004273

JOÃO CARLOS OLIVEIRA COSTA· OAB SE 001331

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (26/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HD PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· CPF 969.***.***-49

Autor:

DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES· CPF 817.***.***-20

Autor:

ADRIANA CORREIA RODRIGUES VIEIRA

Autor:

JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA· CPF 276.***.***-59

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA· OAB SE 007985· CPF 039.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (05/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HD PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· CPF 969.***.***-49

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA· OAB SE 007985· CPF 039.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HD PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· CPF 969.***.***-49

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA· OAB SE 007985· CPF 039.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HD PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· CPF 969.***.***-49

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA· OAB SE 007985· CPF 039.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (03/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

HD PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA· OAB SE 007985· CPF 039.***.***-84

Reu:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· CPF 969.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (03/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (26/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HD PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Autor:

DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES· OAB SE 4544· CPF 817.***.***-20

Autor:

ADRIANA CORREIA RODRIGUES VIEIRA

Autor:

JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA· OAB SE 1331· CPF 276.***.***-59

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA· OAB SE 7985· CPF 039.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (05/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HD PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA· OAB SE 7985· CPF 039.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HD PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA· OAB SE 7985· CPF 039.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HD PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA· OAB SE 7985· CPF 039.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AN CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

HD PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA· OAB SE 7985· CPF 039.***.***-84

Reu:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (03/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HD PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Reu

AN CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA· OAB SE 7985· CPF 039.***.***-84

Autor:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Autor:

DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES· OAB SE 4544· CPF 817.***.***-20

Autor:

ADRIANA CORREIA RODRIGUES VIEIRA· OAB SE 456· CPF 158.***.***-46

Autor:

JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA· OAB SE 1331· CPF 276.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA· OAB SE 7985· CPF 039.***.***-84

Reu:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Reu:

DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES· OAB SE 4544· CPF 817.***.***-20

Reu:

ADRIANA CORREIA RODRIGUES VIEIRA· OAB SE 456· CPF 158.***.***-46

Reu:

JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA· OAB SE 1331· CPF 276.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HD PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Reu

AN CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA· OAB SE 7985· CPF 039.***.***-84

Autor:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Autor:

DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES· OAB SE 4544· CPF 817.***.***-20

Autor:

ADRIANA CORREIA RODRIGUES VIEIRA· OAB SE 456· CPF 158.***.***-46

Autor:

JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA· OAB SE 1331· CPF 276.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA· OAB SE 7985· CPF 039.***.***-84

Reu:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Reu:

DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES· OAB SE 4544· CPF 817.***.***-20

Reu:

ADRIANA CORREIA RODRIGUES VIEIRA· OAB SE 456· CPF 158.***.***-46

Reu:

JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA· OAB SE 1331· CPF 276.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HD PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO - OAB: 4273-SE ADV.: DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES - OAB: 4544-SE REQUERIDO: AN CONSTRUÇÕES LTDA ADV.: IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA - OAB: 7985-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. PRO... (18/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 3.791,70

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

AN CONSTRUCOES LTDACNPJ

ALINA GABRIELE SANTOS NONATO,

ALINA GABRIELE SANTOS NONATOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (25/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 66.938,85

Autor

MAYRA RIOS BEZADACPF

Reu

IBRAMED - INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

AN EXPERT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PEREIRA PESSÔA· OAB AC 5504· CPF 006.***.***-61

Reu:

CAIO CEZAR CORREA DE MELO· OAB SP 212901

Reu:

ANA PAULA BOEING· OAB SC 41312· CPF 049.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AN EXPERT LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH

Autor:

WILLIAN TIECHER

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AN EXPERT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (19/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AN EXPERT LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO SANTOS ARENHART· OAB RS 56377· CPF 790.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS· OAB RS 71791· CPF 954.***.***-72

Autor:

RICARDO VIONE SCHABBACH· OAB RS 72563· CPF 003.***.***-89

Autor:

WILLIAN TIECHER· OAB RS 100970· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (22/05/2023)

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