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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 6.667,74

Último movimento: Informação (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA NARDO TEIXEIRA DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 336.***.***-40

Autor:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Autor:

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

Reu:

ROSA MARIA CAMILO DE LIRA GASPERINI· OAB SP 188662· CPF 155.***.***-59

Reu:

FERNANDO NAKATANI· CPF 223.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

Reu:

ROSA MARIA CAMILO DE LIRA GASPERINI· OAB SP 188662· CPF 155.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 15.060,22

Autor

MARIA LENILZA DOS SANTOSCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ADONIAS ALVES DA CONCEICAO· OAB BA 53174· CPF 849.***.***-30

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB BA 38857· CPF 295.***.***-40

Reu:

FERNANDO NAKATANI· OAB SP 324734· CPF 223.***.***-70

Reu:

OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR· OAB SP 211570· CPF 074.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR em 18/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 15.060,22

Autor

MARIA LENILZA DOS SANTOSCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ADONIAS ALVES DA CONCEICAO· OAB BA 53174· CPF 849.***.***-30

Reu:

FERNANDO NAKATANI· OAB SP 324734· CPF 223.***.***-70

Reu:

MILENA PIRAGINE

Reu:

OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR· OAB SP 211570· CPF 074.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANGELA BATISTA DA SILVACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO· OAB CE 36730· CPF 059.***.***-56

Reu:

FERNANDO NAKATANI· OAB SP 324734· CPF 223.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (14/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

3. FLORIPARK ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

4. FLORIPARK SERVICOS DE LEITURA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

5. MS SERVICOS DE CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

+ 3 outros

Reu

9. NÃO CONSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Autor:

MARCO AURELIO VERISSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Autor:

DANIELA DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 502246· CPF 475.***.***-01

Autor:

KALILPPY KATHELYN SANT'ANA BOSSO· OAB SP 403175· CPF 419.***.***-69

Autor:

NICOLE BARZOTTO FROZZA· OAB RS 109907· CPF 838.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Reu:

MARCO AURELIO VERISSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Reu:

DANIELA DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 502246· CPF 475.***.***-01

Reu:

KALILPPY KATHELYN SANT'ANA BOSSO· OAB SP 403175· CPF 419.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3031696/SC (2025/0314706-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: FLORIPARK ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: FLORIPARK SERVICOS DE LEITURA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: MS SERVICOS DE CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVANTE: PROPU... (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 3.051,40

Autor

MARIA CRISTINA FUNCHALCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO FUNCHAL DE CARVALHO· OAB SP 234728· CPF 280.***.***-70

Reu:

FERNANDO NAKATANI· CPF 223.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 13.805,00

Autor

GABRIELLE DE OLIVEIRA,CPF

Reu

SERGIO FAOUZI BOU KHAZAALCPF

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB SP 313463· CPF 015.***.***-44

Reu:

GIOVANNA POGGIANELLA CAMPOS LEITE· OAB SP 434691· CPF 432.***.***-70

Reu:

AUGUSTO JOSE NEVES TOLENTINO· OAB SP 209729· CPF 520.***.***-04

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

FERNANDO NAKATANI· CPF 223.***.***-70

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Gabrielle de Oliveira, - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Sergio Faouzi Bou Khazaal - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA DE FATURA RELATIVA A DÉBITO PRETÉRITO, ÉPOCA EM QUE A AUTORA NÃO SE ENCONTRAVA NA POSSE DO IMÓVEL. R... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 13.805,00

Autor

SERGIO FAOUZI BOU KHAZAALCPF

Reu

GABRIELLE DE OLIVEIRA,CPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSE NEVES TOLENTINO· OAB SP 209729· CPF 520.***.***-04

Autor:

GIOVANNA POGGIANELLA CAMPOS LEITE· OAB SP 434691· CPF 432.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB SP 313463· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 13.805,00

Autor

GABRIELLE DE OLIVEIRA,CPF

Reu

SERGIO FAOUZI BOU KHAZAALCPF

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB SP 313463· CPF 015.***.***-44

Reu:

GIOVANNA POGGIANELLA CAMPOS LEITE· OAB SP 434691· CPF 432.***.***-70

Reu:

AUGUSTO JOSE NEVES TOLENTINO· OAB SP 209729· CPF 520.***.***-04

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 1.215,69

Autor

MITUYA NAKATANICPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGáCNPJ

Advogados

Autor:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGA - SINTEEMAR

Autor:

WAGNER DE SOUZA MOURA· OAB PR 62673· CPF 047.***.***-11

Reu:

JOSÉ ANTONIO GONÇALVES LOPES JUNIOR· OAB PR 43985· CPF 038.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 22.019,35

Autor

MITUYA NAKATANICPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGáCNPJ

Outros

JOSÉ ANTONIO GONÇALVES LOPES JUNIOR· OAB PR 43985· CPF 038.***.***-47

WAGNER DE SOUZA MOURA· OAB PR 62673· CPF 047.***.***-11

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (07/12/2022)

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