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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 132.173,76

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYVANIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYVANIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ERNESTO FLUMIAN· OAB SP 213274· CPF 269.***.***-63

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 17626· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYVANIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ERNESTO FLUMIAN· OAB SP 213274· CPF 269.***.***-63

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 17626· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARYVANIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ERNESTO FLUMIAN· OAB SP 213274· CPF 269.***.***-63

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 17626· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 360.789,26

Autor

MARYVANIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ERNESTO FLUMIAN· OAB SP 213274· CPF 269.***.***-63

Reu:

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS· OAB MS 17626· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 3.295,93

Autor

VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA-ME (LUCIANO DESPACHANTE)CNPJ

Reu

MARYVANIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 16.087,08

Autor

MARYVANIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ERNESTO FLUMIAN· OAB SP 213274· CPF 269.***.***-63

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Reu:

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO· OAB MS 15618· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARYVANIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

CASSEMS - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MS

INSTITUTO DE OLHOS DE TRêS LAGOAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Autor:

MICHEL ERNESTO FLUMIAN· OAB SP 213274· CPF 269.***.***-63

Autor:

BRUNA LAGUNA CERRI· OAB MS 18638· CPF 024.***.***-75

Autor:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Reu:

MICHEL ERNESTO FLUMIAN· OAB SP 213274· CPF 269.***.***-63

Reu:

BRUNA LAGUNA CERRI· OAB MS 18638· CPF 024.***.***-75

Reu:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Considerando o declíneo de f. 265, necessária a substituição do perito. Sendo assim, em substituição à nomeação anterior, nomeio perita do Juízo FLAVIA NAGEL DA SILVA email: [email protected], cadastrada no CPTEC, o qual deverá ser cientificada da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação. Apresentada a proposta,... (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 23.419,04

Autor

MARIVANIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

TEOFILO JOSE DE SOUZACPF

EMICLEIA MATIAS DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARATINGACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES· OAB BA 32839· CPF 840.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO· OAB BA 28307· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATINGA em 23/01/2024 23:59. (30/09/2025)

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