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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 40.285,00

Autor

CONDOMINIO DO ED LETICIACNPJ

Reu

VS EMPREITEIRA LTDA.CNPJ

MAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

VALERIA SILVEIRA SANTOSCPF

ARANY APARECIDA MENDES DA SILVEIRA SANTOSCPF

LAENIO ALMEIDA SANTOS JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO CALIARI BELO· OAB ES 31351· CPF 095.***.***-06

Autor:

DARLAN CORREIA FERREIRA· CPF 142.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 3.174.115,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MARIALVA

Reu

VALDIR DE MOURA GONZALESCPF

RAFAEL MILITAO DA ROCHA

RICARDO APARECIDO VENDRAMECPF

A2CR CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

INSEPAR CONSULTORIA & TREINAMENTO LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE AIRTON GONCALVES· OAB PR 16968· CPF 596.***.***-53

Reu:

RAFAEL MILITÃO DA ROCHA· OAB PR 44957· CPF 038.***.***-57

Reu:

MARCELA CERON LEMUCHI ROCHA· OAB PR 53972· CPF 064.***.***-48

Reu:

PAULO AFONSO CAETANO CACCERO· OAB PR 91080· CPF 064.***.***-74

Reu:

ALBERTO LUIZ CAITANO· OAB PR 48704· CPF 043.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

VICTOR HUGO DE FREITAS SANTOS· OAB PR 103629

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (19/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 3.174.115,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MARIALVA

Reu

RAFAEL MILITAO DA ROCHA

A2CR CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

ANTONIO JOSE MESSIAS BASTOSCPF

CLEBER ANGELO DE OLIVEIRACPF

INSEPAR CONSULTORIA & TREINAMENTO LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL MILITÃO DA ROCHA· OAB PR 44957· CPF 038.***.***-57

Reu:

JOSE AIRTON GONCALVES· OAB PR 16968· CPF 596.***.***-53

Reu:

MARCELO VERONEZ GARBÚGGIO· OAB PR 103762· CPF 058.***.***-09

Reu:

ARTHUR ROJAS CABRINI GIORDANI· CPF 116.***.***-40

Reu:

MARIA NATÁLIA CASSAMALE· OAB PR 103881· CPF 064.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (05/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 7.695.604,37

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

DIRCEU DA SILVA ALVESCPF

SILVIO ANTONIO DAMACENOCPF

MOURA & GONZALES LTDA MECNPJ

OSVALDO PESSOA CAVALCANTI E SILVACPF

INSEPAR CONSULTORIA & TREINAMENTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME DE SALLES GONCALVES· OAB PR 21989· CPF 997.***.***-87

Reu:

THIAGO BUCHI BATISTA· OAB PR 59930· CPF 047.***.***-79

Reu:

OSVALDO PESSOA CAVALCANTI E SILVA· OAB PR 20526· CPF 163.***.***-87

Reu:

JOSE AIRTON GONCALVES· OAB PR 16968· CPF 596.***.***-53

Outros

ISABELLA CRISTINA GOBETTI· OAB PR 54298· CPF 063.***.***-01

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (18/03/2025)

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