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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 146.500,46

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MEU ESPACO COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

EMILIA PIRES MASCARENHAS GERMANOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO DANNEMANN GENTIL DA SILVA· OAB BA 17906· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

MIRIAM REGO PIRES MASCARENHASCPF

MERCIA REGO PIRES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA· OAB BA 9520· CPF 282.***.***-91

Autor:

MARCIO DANNEMANN GENTIL DA SILVA· OAB BA 17906· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2026 (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 145.177,60

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 145.177,60

Autor

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DE PERNAMBUCO SASSEPE

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

MARIA MASCARENHAS REGO BARROSCPF

AGUEDA ROSANE MASCARENHAS DO REGO BARROSCPF

Advogados

Reu:

LARISSA FERNANDA REGO BARROS DOS SANTOS· OAB PE 51391· CPF 109.***.***-16

Reu:

CECILIA ALVES ARAGAO WANDERLEY· OAB PE 51370· CPF 112.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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