MASSA FALIDA DA SIDERURGICA NOROESTE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MASSA FALIDA DA SIDERURGICA NOROESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD· OAB MG 154023· CPF 091.***.***-11

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

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VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD· OAB MG 154023· CPF 091.***.***-11

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007900-88.2014.4.01.3812/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: MASSA FALIDA DA SIDERURGICA NOROESTE LTDA ADVOGADO(A): LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD (OAB MG154023) ADVOGADO(A): DAVID MARTINS DE SOUZA (OAB MG11050... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MASSA FALIDA DA SIDERURGICA NOROESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD· OAB MG 154023· CPF 091.***.***-11

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

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Reu:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 63613· CPF 814.***.***-10

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD· OAB MG 154023· CPF 091.***.***-11

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VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

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DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007900-88.2014.4.01.3812/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: MASSA FALIDA DA SIDERURGICA NOROESTE LTDA ADVOGADO(A): LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD (OAB MG154023) ADVOGADO(A): DAVID MARTINS DE SOUZA (OAB MG11050... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

MASSA FALIDA DA SIDERURGICA NOROESTE LTDACPF

Advogados

Reu:

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643· CPF 064.***.***-02

Reu:

LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD· OAB MG 154023· CPF 091.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004578-65.2011.4.01.3812/MG EXECUTADO: MASSA FALIDA DA SIDERURGICA NOROESTE LTDA ADVOGADO(A): OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA (OAB MG123643) DESPACHO/DECISÃO 1. Suspendo a presente execução até o julgamento dos Embargos à Execução Fiscal nº 6004558-40.2025.4.06.3812, conforme certidão juntada em cópia (evento 142). 2. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) Juiz... (12/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 1.211.385,84

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 1.211.385,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERURGICA NOROESTE LTDACNPJ

JACYNTHO ALVARES DA SILVACPF

JULIA MARIA DA SILVACPF

WAGNER SOARES MATTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR· OAB MG 52025· CPF 716.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 59.819,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERURGICA NOROESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 59.819,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERURGICA NOROESTE LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (22/04/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 1.520.925,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JACYNTHO ALVARES DA SILVACPF

JULIA MARIA DA SILVACPF

WAGNER SOARES MATTOSCPF

SIDERURGICA NOROESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

10/03/2006

Valor

R$ 1.520.925,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JACYNTHO ALVARES DA SILVACPF

JULIA MARIA DA SILVACPF

WAGNER SOARES MATTOSCPF

SIDERURGICA NOROESTE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.062.095,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERURGICA NOROESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO· OAB MG 30690· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (10/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

10/03/2006

Valor

R$ 1.062.095,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERURGICA NOROESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO· OAB MG 30690· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 4.518.348,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERURGICA NOROESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO· OAB MG 30690· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

R$ 4.518.348,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERURGICA NOROESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO· OAB MG 30690· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 1.361.320,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERURGICA NOROESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 1.361.320,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERURGICA NOROESTE LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIDERURGICA NOROESTE LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2006

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 72.259,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERURGICA NOROESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD· OAB MG 154023· CPF 091.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2006

Distribuição

31/08/2006

Valor

R$ 72.259,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERURGICA NOROESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD· OAB MG 154023· CPF 091.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

03/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

MASSA FALIDA DE SIDERURGICA NOROESTE LTDA.

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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