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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2002

Distribuição

17/07/2002

Valor

R$ 26.181,74

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

JAMIR SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Reu:

ANTONIO CARLOS VIEIRA COIMBRA· OAB MG 19123· CPF 036.***.***-20

Último movimento: Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL- (PFN) (EXEQUENTE) (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2002

Distribuição

17/07/2002

Valor

R$ 6.545,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

GERALDO NAVES DE AZEVEDOCPF

JAMIR SILVACPF

PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Outros

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

VITORIA NEIVA FREIRE· OAB MG 85169· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO NAVES DE AZEVEDOCPF

PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

JAMIR SILVACPF

SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 89136

Reu:

ERIKA RODRIGUES PIRES· OAB MG 105906

Reu:

MURILO CESAR BORGES GONCALVES· OAB MG 99768

Reu:

THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI· OAB PR 53381

Reu:

BEATRIZ BAGATINI· OAB PR 76237· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2004

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 30.268,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAMIR SILVACPF

PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2004

Distribuição

03/12/2004

Valor

R$ 30.268,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAMIR SILVACPF

PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2005

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 284.363,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAMIR SILVACPF

PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2005

Distribuição

07/10/2005

Valor

R$ 284.363,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAMIR SILVACPF

PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2008

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 115.977,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAMIR SILVACPF

PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2008

Distribuição

08/05/2008

Valor

R$ 115.977,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAMIR SILVACPF

PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

JAMIR SILVA

MASSA FALIDA DE PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2007

Distribuição

18/06/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON MACHADO DORNELESCPF

GERALDO NAVES DE AZEVEDO

JAMIR SILVA

JANILSE CRISTINA MARTINS SILVACPF

PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogados

Reu:

FERNANDO RAMOS BERNARDES DIAS· OAB MG 89136· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório (30/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS VIEIRA COIMBRA· OAB MG 19123· CPF 036.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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