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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 32.863,71

Autor

MASSA FALIDA DE SOFT MAGAZINE LTDA

SOFT MAGAZINE LTDACPF

Reu

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Autor:

GUSTAVO FERREIRA· OAB MG 136265· CPF 089.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2000

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS TADEU XAVIERCPF

SOFT MAGAZINE LTDACNPJ

MAURY TADEU XAVIERCPF

PAULINO JOSE INACIOCPF

SPEED BIKE ESPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2000

Distribuição

12/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS TADEU XAVIERCPF

SOFT MAGAZINE LTDACNPJ

MAURY TADEU XAVIERCPF

PAULINO JOSE INACIOCPF

SPEED BIKE ESPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2001

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS TADEU XAVIERCPF

SOFT MAGAZINE LTDACNPJ

MAURY TADEU XAVIERCPF

PAULINO JOSE INACIOCPF

SPEED BIKE ESPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 (03/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2001

Distribuição

18/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS TADEU XAVIERCPF

SOFT MAGAZINE LTDACNPJ

MAURY TADEU XAVIERCPF

PAULINO JOSE INACIOCPF

SPEED BIKE ESPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS TADEU XAVIERCPF

SOFT MAGAZINE LTDACNPJ

MAURY TADEU XAVIERCPF

PAULINO JOSE INACIOCPF

SPEED BIKE ESPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (09/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

19/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS TADEU XAVIERCPF

SOFT MAGAZINE LTDACNPJ

MAURY TADEU XAVIERCPF

PAULINO JOSE INACIOCPF

SPEED BIKE ESPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOFT MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA· OAB MG 136265· CPF 089.***.***-19

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 049756

Reu:

GUSTAVO FERREIRA· OAB MG 136265· CPF 089.***.***-19

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 049756

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/09/2024)

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