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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO NOGUEIRA RIBEIRO FILHOCPF

ALBERTINO BALESTEIROCPF

ANTONIO GOMESCPF

CESAR AUGUSTO NOGUEIRA YANOCPF

EDIMILSON CAVALCANTE MOREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSÉ LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 3193· CPF 038.***.***-15

Reu:

JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA FERNANDES· OAB MS 13591· CPF 037.***.***-08

Reu:

MOHAMED MUSTAFA· CPF 120.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MOURAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO HERNANDES LOPES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passiva (art. 317)Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MOURãO

Reu

JOãO MOURãO

Advogados

Autor:

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Autor:

ORLANDO HERNANDES LOPES· OAB MS 1045

Reu:

JOCIANE LIMA· OAB MS 10070· CPF 833.***.***-68

Reu:

MOHAMED MUSTAFA· OAB SP 61923

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MOURãO

Reu

JOãO MOURãO

Advogados

Autor:

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Autor:

ORLANDO HERNANDES LOPES· OAB MS 1045

Reu:

JOCIANE LIMA· OAB MS 10070· CPF 833.***.***-68

Reu:

MOHAMED MUSTAFA· OAB SP 61923

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação acerca do inteiro teor da Decisão Interlocutória de f. 1896. (16/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 150.015,00

Autor

LARISSA ROSA NISHIKAWACPF

HELENA RODRIGUES NISHIKAWACPF

THAIS FERNANDA NISHIKAWACPF

Reu

ROBERTO MASSAKATSU NISHIKAWACPF

Advogados

Autor:

WELTO DOS SANTOS· OAB PR 86037· CPF 075.***.***-98

Autor:

LUIZ GUSTAV KALAU COSTA· OAB PR 88380· CPF 084.***.***-90

Autor:

DENIZE RODRIGUES MOISES· CPF 064.***.***-54

Outros

RAFAEL RICCI FERNANDES· OAB PR 46756· CPF 052.***.***-90

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 18.039,53

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VANDERLEY XAVIER DE BRITOCPF

V.M. COMERCIO DE CARNES LTDA - MECNPJ

MASSAKAZU TAKAHASHICPF

JESSICA FRANCINNI DE OLIVEIRA BARBOSACPF

ZUCH MAIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIANNE NATHAINE TUNES DE OLIVEIRA TREMURA· OAB MT 13645· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de V.M. COMERCIO DE CARNES LTDA - ME em 06/03/2026 23:59 (08/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

R$ 35.468,28

Autor

FABIO REGIANI BASSETOCPF

Reu

VALDERCI ALVES BARBOSACPF

V.M. COMERCIO DE CARNES LTDA - MECNPJ

MASSAKAZU TAKAHASHICPF

Advogados

Autor:

DONIZETI LAMIM· OAB MT 4449· CPF 239.***.***-53

Autor:

MARCELO BARBOSA DE FREITAS· OAB MT 10055· CPF 903.***.***-87

Reu:

RUY FERREIRA JUNIOR· OAB MT 11278· CPF 195.***.***-41

Reu:

RAFAEL VASQUES SAMPIERI BURNEIKO· OAB MT 6797· CPF 264.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/12/2025)

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