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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

14/03/2021

Valor

R$ 154.874,21

Autor

MASSAS SANTA RITA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA EMILIO BENAGLIA· OAB SP 451812· CPF 410.***.***-80

Autor:

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA· OAB SP 421723· CPF 371.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 111.055,77

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JORGE HENRIQUE NASSAR DE OLIVEIRACPF

SANTA CLARA RESTAURANTE DE MASSAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 52.450,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORGE HENRIQUE NASSAR DE OLIVEIRACPF

SANTA CLARA RESTAURANTE DE MASSAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 74.875,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORGE HENRIQUE NASSAR DE OLIVEIRACPF

SANTA CLARA RESTAURANTE DE MASSAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 34.510,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORGE HENRIQUE NASSAR DE OLIVEIRACPF

SANTA CLARA RESTAURANTE DE MASSAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 42.883,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANTA CLARA RESTAURANTE DE MASSAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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