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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 2.692,56

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPERMERCADOS MINIMAXX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Reu:

ANDREZA DE LESSA MECHO· CPF 218.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERMERCADOS MINIMAXX LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

PROCURADO CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS / SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Autor:

ANDREZA DE LESSA MECHO· CPF 218.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP em 14/02/2023 23:59. (16/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERMERCADOS MINIMAXX LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

IVAN MARCHINI COMODARO· OAB SP 297615· CPF 298.***.***-10

Autor:

ANDREZA DE LESSA MECHO· CPF 218.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2006

Distribuição

09/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

URBANO AQUILES MALVEZZICPF

Reu

MINIMAX MINERACAO LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Autor:

REINALDO CELSO BIGNARDI· OAB MT 3561· CPF 037.***.***-38

Autor:

WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA· OAB MT 15880· CPF 003.***.***-23

Autor:

JOSE VIEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE VIEIRA JUNIOR· OAB MT 3969· CPF 156.***.***-49

Reu:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Reu:

REINALDO CELSO BIGNARDI· OAB MT 3561· CPF 037.***.***-38

Reu:

WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA· OAB MT 15880· CPF 003.***.***-23

Reu:

JOSE VIEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE VIEIRA JUNIOR· OAB MT 3969· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 57.471,03

Autor

M. NASCIMENTO - EPPCNPJ

MARCIO NASCIMENTOCPF

YAN BITTENCOURT NASCIMENTOCPF

Reu

SILVANA BITTENCOURT NASCIMENTOCPF

MAXCIMILIANO MENDES NASCIMENTOCPF

MINIMAX MINERACAO LTDACNPJ

IVALDIR PAULO MUHLCPF

Advogados

Autor:

FABIO SOUZA PONCE· OAB MT 9202· CPF 714.***.***-25

Reu:

AVELINO TAVARES JUNIOR· OAB MT 3633· CPF 208.***.***-91

Reu:

WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA· OAB MT 15880· CPF 003.***.***-23

Reu:

ROGERIO CONCEICAO PAULO· OAB MT 15886· CPF 667.***.***-68

Reu:

MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHL· OAB MT 4624· CPF 507.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M. NASCIMENTO - EPP

MARCIO NASCIMENTO

YAN BITTENCOURT NASCIMENTOCPF

Reu

IVALDIR PAULO MUHLCPF

MAXCIMILIANO MENDES NASCIMENTOCPF

MINIMAX MINERACAO LTDA

MIRIAN CRISTINA RAHMAN MUHLCPF

SILVANA BITTENCOURT NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FABIO SOUZA PONCE· OAB MT 9202· CPF 714.***.***-25

Autor:

WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA· OAB MT 15880· CPF 003.***.***-23

Autor:

ROGERIO CONCEICAO PAULO· OAB MT 15886· CPF 667.***.***-68

Reu:

FABIO SOUZA PONCE· OAB MT 9202· CPF 714.***.***-25

Reu:

WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA· OAB MT 15880· CPF 003.***.***-23

Reu:

ROGERIO CONCEICAO PAULO· OAB MT 15886· CPF 667.***.***-68

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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