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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 18.468.342,19

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1692 e 1695 (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 18.468.342,19

Autor

HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE - JOINVILLE/SCCNPJ

Reu

TANIA MARIA EBERHARDTCPF

GIOVANA BRONZATTICPF

DANIELE SAMPEDRO RAMOSCPF

GLAUCO FACAO ACQUATICPF

HEITOR KATSUMI DOICPF

+ 42 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0906015412016824003820251211181358 (11/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 18.468.342,19

Autor

HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE - JOINVILLE/SCCNPJ

Reu

ALTAIR CARLOS PEREIRACPF

ARMANDO VIEIRA LORGACPF

CARLOS AUGUSTO DA VEIGACPF

CORPUS ANESTESIOLOGIA S/S LTDACNPJ

DALTON PITTOL BRESCIANICPF

+ 46 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA ALTMANN TENÓRIO· OAB SC 019682· CPF 016.***.***-80

Autor:

ANACELI BRANCHER· OAB SC 023912· CPF 008.***.***-77

Autor:

RODRIGO PRADO FERNANDES· OAB SC 031285· CPF 279.***.***-22

Autor:

RENATO CAVA GALVÃO· OAB SC 030870· CPF 042.***.***-03

Reu:

NEWTON JANKE· OAB SC 034305· CPF 309.***.***-72

Reu:

FERNANDO LUIS VIEIRA· OAB SC 020979· CPF 033.***.***-40

Reu:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

Reu:

GUILHERME SCHARF NETO· OAB SC 010083· CPF 729.***.***-59

Reu:

MAYARA DE ANDRADE BEZERRA· CPF 013.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior (03/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 2.770,13

Autor

MUNICIPIO DE JACAREZINHO/PRCNPJ

Reu

BERNARDELLI ANESTESIOLOGIA S/S LTDACNPJ

VELASIO BERNARDELLI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DENISE SFEIR· OAB PR 14875· CPF 544.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (22/05/2026)

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