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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 2.600,00

Autor

TER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 94757· CPF 024.***.***-97

Outros

JOILSON DA COSTA VARELA· OAB RJ 62222· CPF 733.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIERCNPJ

Reu

TER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

IGREJA DE NOVA VIDA

Advogados

Reu:

MARCELO CAILLEAUX CEZAR· OAB RJ 94757· CPF 024.***.***-97

Outros

GILBERTO ALVES SAMPAIO· OAB RJ 172228· CPF 035.***.***-93

MARCELLO SUPERCHI· OAB RJ 89179· CPF 009.***.***-31

CARLOS EDUARDO BISPO· OAB RJ 147754· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER

Reu

TERR EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIERCNPJ

Reu

TER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BISPO· OAB RJ 147754· CPF 047.***.***-20

Autor:

ANDRÉ PINTO RODRIGUES· OAB RJ 138766· CPF 082.***.***-92

Reu:

MARCELLO SUPERCHI· OAB RJ 89179· CPF 009.***.***-31

Reu:

GILBERTO ALVES SAMPAIO· OAB RJ 172228· CPF 035.***.***-93

Outros

JOILSON DA COSTA VARELA· OAB RJ 62222· CPF 733.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS S/ACNPJ

CASUARINAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S ACNPJ

MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARICPF

MARTA VINAS COSTACPF

MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 071758· CPF 957.***.***-00

Reu:

BRUNO MONTENEGRO SACANI· CPF 879.***.***-72

Reu:

THAINA FRANCA FERNANDES· OAB RJ 248812· CPF 186.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00008291520054025108/RJ (21/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/1995

Distribuição

13/06/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA SALINAS PERYNAS - FALIDOCNPJ

JUAN VINAS TARRESCPF

FERNANDO NOTARI NETOCPF

LUIZ FRANCISCO CARDOSO RAMOSCPF

RPVG PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 071758· CPF 957.***.***-00

Reu:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Reu:

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN· CPF 085.***.***-83

Reu:

THAINA FRANCA FERNANDES· OAB RJ 248812· CPF 186.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 670 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA SALINAS PERYNAS - MASSA FALIDA

Reu

AGM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS S/ACNPJ

CASUARINAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S ACNPJ

MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

RPVG PARTICIPACOES S/ACNPJ

SUDOESTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Autor:

GABRIEL CARVALHO DE LEMOS FERREIRA· OAB RJ 223725· CPF 144.***.***-01

Autor:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 71758· CPF 957.***.***-00

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 071758· CPF 957.***.***-00

Reu:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Reu:

GABRIEL CARVALHO DE LEMOS FERREIRA· OAB RJ 223725· CPF 144.***.***-01

Reu:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 71758· CPF 957.***.***-00

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 071758· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 A 02/03/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009461-39.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) AGRAVADO: RPVG PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): GABRIEL CARVALHO DE LEMOS FERREIRA (OAB RJ223725) ADVOGADO(A): SERGI... (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISABEL FAVARETTO DE OLIVEIRACPF

Reu

LUCIA FUNGACHE LOPESCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023 (28/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2002

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 792.923,42

Autor

ROMILDO REIS DE OLIVEIRACPF

IRENE LINS RODRIGUESCPF

Reu

SENA CONSTRUCOES LTDACNPJ

J.R.LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDACNPJ

NORPLAN SALLES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS S/C/LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENASSI PEROZIM· OAB PR 78743· CPF 043.***.***-82

Autor:

DANIELA HRUSCHKA BAHDUR· OAB PR 32386· CPF 024.***.***-36

Autor:

THIAGO TRISTÃO BARBOSA· OAB PR 45625· CPF 008.***.***-73

Autor:

VINICIUS TRISTÃO BARBOSA· OAB PR 65796· CPF 045.***.***-67

Reu:

CAROLINA FREIRIA TSUKAMOTO· OAB PR 38664· CPF 008.***.***-69

Reu:

ELISANGELA FLORENCIO DE FARIAS· OAB PR 35378· CPF 026.***.***-26

Reu:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO· OAB PR 48017· CPF 036.***.***-07

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SENA CONSTRUÇÕES LTDA (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2002

Distribuição

09/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (17/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 4.884,00

Autor

DHIEYMES WILLIAN DE OLIVEIRACPF

Reu

SENA CONSTRUCOES LTDACNPJ

NORPLAN SALLES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS S/C/LTDACNPJ

MAX LOBATO SALESCPF

Advogados

Autor:

ARACELI MICHELETTI· OAB PR 73035· CPF 030.***.***-01

Reu:

ELISANGELA FLORENCIO DE FARIAS· OAB PR 35378· CPF 026.***.***-26

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 247.982,32

Autor

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Reu

NORPLAN SALLES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS S/C/LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Autor:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Autor:

DOUGLAS AMBROSIO GOGONI· CPF 370.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Reu:

ELISANGELA FLORENCIO DE FARIAS· OAB PR 35378· CPF 026.***.***-26

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (12/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 247.982,32

Autor

NORPLAN SALLES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS S/C/LTDACNPJ

Reu

FRANCA E NUNES PEREIRA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA FLORENCIO DE FARIAS· OAB PR 35378· CPF 026.***.***-26

Reu:

RENATO SANCHEZ· OAB SP 390028· CPF 366.***.***-75

Reu:

ANDRE MARQUES FRANCISCO· OAB SP 300042· CPF 334.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO· OAB SP 300641· CPF 348.***.***-20

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/03/2026)

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