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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDEMIR CARPECPF

Reu

RUBIM CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

GABRIEL TRINDADE SILVA DE BRITO· OAB MG 206510

LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO· OAB MG 140117· CPF 085.***.***-89

MESSIAS FORTUNATO NUNES· OAB MG 138976· CPF 034.***.***-65

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR CARPECPF

Reu

RUBIM CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Autor:

GABRIEL TRINDADE SILVA DE BRITO

Reu:

MESSIAS FORTUNATO NUNES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ATHOS CASCALHO DE SOUSACPF

RUBIM CAMARA MUNICIPAL

Reu

MUNICIPIO DE RUBIM

Advogados

Autor:

ATHOS CASCALHO DE SOUSA· OAB MG 187086

Autor:

CIRO AGUILAR RIBEIRO· OAB MG 134902

Autor:

MILLER ANTUNES QUARESMA· OAB MG 138609· CPF 079.***.***-52

Autor:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Autor:

MESSIAS FORTUNATO NUNES· OAB MG 138976· CPF 034.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

CIRO AGUILAR RIBEIRO· OAB MG 134902

Reu:

MILLER ANTUNES QUARESMA· OAB MG 138609· CPF 079.***.***-52

Reu:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Reu:

MESSIAS FORTUNATO NUNES· OAB MG 138976· CPF 034.***.***-65

Reu:

DANDARA LORHANA DE ARAUJO AMARAL· OAB MG 195373· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Extraordinário

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATHOS CASCALHO DE SOUSACPF

RUBIM CAMARA MUNICIPAL

Reu

MUNICIPIO DE RUBIM

Advogados

Autor:

ATHOS CASCALHO DE SOUSA· OAB MG 187086

Autor:

CIRO AGUILAR RIBEIRO· OAB MG 134902

Autor:

MILLER ANTUNES QUARESMA· OAB MG 138609· CPF 079.***.***-52

Autor:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Autor:

MESSIAS FORTUNATO NUNES· OAB MG 138976· CPF 034.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

CIRO AGUILAR RIBEIRO· OAB MG 134902

Reu:

MILLER ANTUNES QUARESMA· OAB MG 138609· CPF 079.***.***-52

Reu:

JONELE ROCHA DE SOUZA· OAB MG 119597· CPF 033.***.***-31

Reu:

MESSIAS FORTUNATO NUNES· OAB MG 138976· CPF 034.***.***-65

Reu:

DANDARA LORHANA DE ARAUJO AMARAL· OAB MG 195373· CPF 115.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Almenara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara Rua Doutor Sabino Silva, 32, Fórum Doutor Chaquib Peixoto Sampaio, Almenara - MG - CEP: 39900-000 PROCESSO Nº: 0027124-40.2018.8.13.0017 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RUBIM CAMARA MUNICIPAL CPF: 01.631.644/0001-40 e ou... (15/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA NEIVALDA RUBIM ROSA

Reu

ZELIA RUBIA RUBIMCPF

Advogados

Autor:

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB ES 8994· CPF 470.***.***-87

Reu:

PEDRO CARLOS GOMES RIBEIRO· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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