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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2005

Distribuição

30/09/2005

Valor

R$ 80.929,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUELI MESSIAS PEREIRACPF

ANTONIO BATISTA PEREIRACPF

DIGITAL PRODUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2003

Distribuição

16/09/2003

Valor

R$ 4.800,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO BATISTA PEREIRACPF

DIGITAL PRODUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2021)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 95.954,07

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

DIGITAL VIDEO PRODUCOES LTDACNPJ

DERALDO OLIVEIRA FILHOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Natal Procurador: Dr. Humberto Antônio Barbosa Lima (793-A/RN) Apelados: Digital Vídeo Produções Ltda. – EPP e outro Def. Público: Dr. José Alberto Silva Calazans Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle DECISÃO Apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE NATAL contra sentença da 3.ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal que extinguiu a execução fiscal n.º 0068897-02.2010.8.20.0001, movida em desfavo... (02/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 95.954,07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

DERALDO OLIVEIRA FILHOCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

DIGITAL VIDEO PRODUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (07/11/2024)

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