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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 23.494,34

Reu

MATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS SINTETICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES· CPF 056.***.***-60

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223· CPF 079.***.***-66

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063· CPF 052.***.***-00

Outros

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241· CPF 295.***.***-16

DIANA SULEIMA SIMOES· OAB MG 110003

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS SINTETICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS SINTETICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Autor:

OLIR MARTINS BENADUSI· OAB MG 102241

Reu:

EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR· OAB MG 115063

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223

Reu:

DIANA SULEIMA SIMOES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 231.621,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS SINTETICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 231.621,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS SINTETICOS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 46.195,50

Autor

MATEC AV IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEC AV IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Autor:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0052040-53.2024.8.27.2729/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRENTE: MATEC AV IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB SP076544) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 83 - 23/06/2026 - Juntada documento relatório, voto e acórdão Evento 82 - 23/06/2026 - Juntada documento... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEC AV IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Autor:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 076544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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