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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2003

Distribuição

14/05/2003

Valor

R$ 27,47

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MARMORARIA MATEO BEI LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARMORARIA MATEO BEI LTDA - ME em 10/03/2022 23:59. (11/03/2022)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 102.480,00

Autor

RRZ - COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

ASTALAYR MARTINSCPF

ROBERTA TAVARES RIBEIROCPF

Reu

BEI VEICULOS LTDACPF

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

RRZ - COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

ASTALAYR MARTINSCPF

ROBERTA TAVARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO MUNHOZ MACHADO DE OLIVEIRA· OAB AP 1318

Autor:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RS 69412

Reu:

RENATO MUNHOZ MACHADO DE OLIVEIRA· OAB AP 1318

Reu:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735

Outros

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB PA 8156

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 102.480,00

Autor

ASTALAYR MARTINSCPF

ROBERTA TAVARES RIBEIROCPF

Reu

RRZ - COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735· CPF 433.***.***-20

Reu:

RENATO MUNHOZ MACHADO DE OLIVEIRA· CPF 508.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO BANDEIRA· CPF 640.***.***-34

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RS 69412· CPF 976.***.***-20

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RRZ - COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ASTALAYR MARTINSCPF

ROBERTA TAVARES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

LUCIVALDO DA SILVA COSTA· OAB AP 735· CPF 433.***.***-20

Reu:

NATHALIA RAMOS MOREIRA· OAB AP 2070

Reu:

CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES· OAB AP 4089· CPF 013.***.***-01

Reu:

CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA· OAB AP 3999· CPF 327.***.***-53

Reu:

JHONATAN MORALES DE ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (18/05/2021)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 102.480,00

Autor

ROBERTA TAVARES RIBEIROCPF

ASTALAYR MARTINSCPF

Reu

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

RRZ - COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (20/05/2021)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLEONICE BORGES SILVACPF

Reu

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

RRZ - COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

BEI VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RS 69412· CPF 976.***.***-20

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA· OAB PA 9505· CPF 026.***.***-70

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLEONICE BORGES SILVACPF

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

RRZ - COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

CLEONICE BORGES SILVACPF

BEI VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Autor:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RS 69412· CPF 976.***.***-20

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RS 69412· CPF 976.***.***-20

Reu:

LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA· OAB PA 9505· CPF 026.***.***-70

Reu:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA. (26/07/2017)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLEONICE BORGES SILVACPF

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

RRZ - COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

CLEONICE BORGES SILVACPF

BEI VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA· OAB AP 1856

Autor:

VIVIANE FEIJO SIMOES

Reu:

VIVIANE FEIJO SIMOES

Reu:

LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA

Reu:

ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA· OAB AP 1856

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (04/03/2026)

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