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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS JUNIO AMARAL ALVESCPF

Último movimento: Juntada de Acórdão (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS JUNIO AMARAL ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS JUNIO AMARAL ALVESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (16/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo às partes conforme determinado em Decisão de ID 28314044, conforme juntada de ID 28347620 (18/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA DO CARMO AMARAL ALVESCPF

MATEUS DO AMARAL ALVESCPF

MARIO SIZENANDO DO AMARAL ALVESCPF

MILTON AMARAL ALVESCPF

MARCOS CELSO AMARAL ALVESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCOS CELSO AMARAL ALVESCPF

MILTON AMARAL ALVESCPF

MATEUS DO AMARAL ALVESCPF

MARIO SIZENANDO DO AMARAL ALVESCPF

MARIA DO CARMO AMARAL ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (22/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO AMARAL ALVESCPF

MARIO SIZENANDO DO AMARAL ALVESCPF

MATEUS DO AMARAL ALVESCPF

MARCOS CELSO AMARAL ALVESCPF

MILTON AMARAL ALVESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (30/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CELSO AMARAL ALVESCPF

MARIA DO CARMO AMARAL ALVESCPF

MARIO SIZENANDO DO AMARAL ALVESCPF

MATEUS DO AMARAL ALVES

MILTON AMARAL ALVESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050760-28.2019.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO CARMO AMARAL ALVES, MATEUS DO AMARAL ALVES, MARIO SIZENANDO DO AMARAL ALVES, MILTON AMARAL ALVES, MARCOS CELSO AMARAL ALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Após a penúltima remessa dos autos à Contadoria, esta certificou inconsistências nos cálculos de ambas as partes (ID 27393241). Na sequência, as partes juntaram os cálculos retificados, tendo ambas apresentado o mesmo valor de... (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CELSO AMARAL ALVESCPF

MARIA DO CARMO AMARAL ALVESCPF

MARIO SIZENANDO DO AMARAL ALVESCPF

MATEUS DO AMARAL ALVES

MILTON AMARAL ALVESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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