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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 56.875,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 56.875,84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ELCIO BALOGCPF

ELCIO BALOG

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ELCIO BALOGCPF

OS MESMOS

ELCIO BALOG

Advogados

Autor:

SERGIO RODRIGUES DIEGUES· OAB SP 169755· CPF 199.***.***-28

Reu:

SERGIO RODRIGUES DIEGUES· OAB SP 169755· CPF 199.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019077419 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (27/05/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO BALOGCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RODRIGUES DIEGUES· OAB SP 169755· CPF 199.***.***-28

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIO BALOGCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RODRIGUES DIEGUES· OAB SP 169755· CPF 199.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA BALOGCPF

MARION SILVEIRACPF

Reu

IRMA TEREZINHA KOVACSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Reu:

VALERIA SANTOS ADAME· OAB RJ 144174· CPF 012.***.***-13

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007390642025402000020260427153621 (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 94.138,57

Autor

MARION SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

IRMA TEREZINHA KOVACSCPF

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Reu:

VALERIA SANTOS ADAME· OAB RJ 144174· CPF 012.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (05/05/2026)

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