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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 66.100,00

Autor

LUCIANE BARBOSA DO AMARAL RANGELCPF

BRETAS, SANTOS & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE BARBOSA DO AMARAL RANGEL

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 73.000,00

Autor

BRETAS, SANTOS & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

SHIRLEY FRANCISCA DE LIMA PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 42.498.733/0001-48

Advogados

Autor:

BRETAS, SANTOS & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY FRANCISCA DE LIMA PAULA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 73.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Outros

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS ABREU

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 66.100,00

Autor

ADRIANA MARIA PEREIRA VELASCOCPF

BRETAS, SANTOS & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MARIA PEREIRA VELASCO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 79.300,00

Autor

SELMA GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119 (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA GOMES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 79.300,00

Autor

SELMA GOMES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Expedição de Mandado. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA GOMES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Reu:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA GOMES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Reu:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração (22/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL LEPECHUKA NETO

Reu

ANALUCIA OLIVEIRA SANTOSCPF

LUCIANA OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

MARQUES MATEUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 4377

Autor:

OSVALDI ALVES PEREIRA· OAB SP 91517· CPF 995.***.***-87

Autor:

MARQUES MATEUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 004377

Autor:

OSVALDI ALVES PEREIRA· OAB SP 091517· CPF 995.***.***-87

Autor:

CLAUDIA DE OLIVEIRA FELIX· OAB SP 176649· CPF 262.***.***-44

Reu:

MARQUES MATEUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 4377

Reu:

OSVALDI ALVES PEREIRA· OAB SP 91517· CPF 995.***.***-87

Reu:

MARQUES MATEUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 004377

Reu:

OSVALDI ALVES PEREIRA· OAB SP 091517· CPF 995.***.***-87

Reu:

CLAUDIA DE OLIVEIRA FELIX· OAB SP 176649· CPF 262.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007378-61.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Miguel Lepechuka Neto - Luciana Oliveira Santos - - Analucia Oliveira Santos e outro - Vistos. Fls. 167/172: Ciente do v. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. Fls. 189/193: Ciente do v. Acórdão que rejeitou os embargos de declaração. Fls. 223/225: Ciente da v. Decisão que inadmitiu o recurso especial. Fls. 255/256:... (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 62.221,39

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VISAGECNPJ

Reu

ALEXANDRE TADEO BENITEZCPF

ROBERTA MARA HERNANDES TADEO BENITEZCPF

Advogados

Autor:

KÁTIA NUNES DE OLIVEIRA JORDÃO· OAB SP 211935· CPF 188.***.***-06

Autor:

MARQUES MATEUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 4377

Autor:

CLAUDIA DE OLIVEIRA FELIX· OAB SP 176649· CPF 262.***.***-44

Autor:

LUCIANA DE MATTOS LOURENCO· OAB SP 183706· CPF 247.***.***-33

Reu:

GERSON OLIVEIRA JUSTINO· OAB SP 147937· CPF 021.***.***-42

Outros

ARIEL BARBOSA· OAB SP 450008· CPF 859.***.***-04

JOSE OVIDIO ORTIZ· OAB SP 327312· CPF 260.***.***-18

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO· OAB SP 299252· CPF 286.***.***-89

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO· OAB SP 286763· CPF 265.***.***-01

MONICA PETRELLA CANTO· OAB SP 95826· CPF 104.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 18.650,19

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL PRIMAVERACNPJ

Reu

JANAINA REALCPF

CLAUDIO MARTINS MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARQUES MATEUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 4377

Autor:

CLAUDIA DE OLIVEIRA FELIX· OAB SP 176649· CPF 262.***.***-44

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONDOMINIO ADDRESS GRANJA VIANACNPJ

Reu

ARBORE ENG. LTDA. REPRESENT. P. SOCIO CESAR FERREIRA DA SILVEIRACNPJ

ADDRESS GRANJA VIANNA INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

IVORY INCORPORACAO & CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA RENATA GONÇALVES BASSE· OAB SP 175608· CPF 253.***.***-92

Autor:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Autor:

JOÃO BENETTI JUNIOR· OAB SP 190966· CPF 028.***.***-89

Autor:

CLAUDIA DE OLIVEIRA FELIX· OAB SP 176649· CPF 262.***.***-44

Autor:

KARINA SILVA DA COSTA· OAB SP 416087· CPF 274.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

FABIANA CALFAT NAMI HADDAD· OAB SP 153252· CPF 107.***.***-56

Reu:

ROBERTA SOARES DA SILVA· OAB SP 102331· CPF 116.***.***-44

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO ADDRESS GRANJA VIANA

Reu

ADDRESS GRANJA VIANNA INCORPORACAO SPE LTDA

IVORY INCORPORACAO & CONSTRUCAO LTDA

ÁRBORE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Autor:

CLAUDIA DE OLIVEIRA FELIX· OAB SP 176649· CPF 262.***.***-44

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Autor:

ROBERTA SOARES DA SILVA· OAB SP 102331· CPF 116.***.***-44

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Reu:

CLAUDIA DE OLIVEIRA FELIX· OAB SP 176649· CPF 262.***.***-44

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

ROBERTA SOARES DA SILVA· OAB SP 102331· CPF 116.***.***-44

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 32.002,58

Autor

GABRIELLE CANDIDA SANTOSCPF

Reu

ROBOTTON MASTER CONSULTORES IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOAO ALVES DA SILVACPF

WELLINGTON CHINICPF

CRB 054 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - CONDOMINIO VIVAZ CANTAREIRACPF

Advogados

Autor:

SIMONE AGOSTINHO DOS SANTOS· OAB SP 131420· CPF 149.***.***-37

Reu:

MARQUES MATEUS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 4377

Reu:

CLAUDIA DE OLIVEIRA FELIX· OAB SP 176649· CPF 262.***.***-44

Reu:

SANDRA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 475113· CPF 221.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 491989· CPF 486.***.***-88

Reu:

PAULO ROGÉRIO STECANELLI JORDAO· OAB SP 243755· CPF 307.***.***-36

Último movimento: Apensado ao processo (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CHINICPF

JOAO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 475113· CPF 221.***.***-74

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VIVAZ CANTAREIRACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO STECANELLI JORDAO

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