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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MATEUS BARBOSA COELHO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MAURO SERGIO BARBOSA DE SOUZA· OAB GO 33779· CPF 664.***.***-25

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 336.824,13

Último movimento: Publicado ato_publicado em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 336.824,13

Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES VALECPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Reu:

DANILO ARAGÃO SANTOS· OAB SP 392882

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB AC 6286· CPF 029.***.***-45

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB AC 5520· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 44.713,11

Autor

DANIELA ALVARES BORDALLO DA COSTACPF

FABIANO NOGUEIRA DA COSTACPF

Reu

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

BRAVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Reu:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS GOMES MARTINS COELHOCPF

Reu

BRAVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANELISE RODRIGUES IBARRA· OAB RS 65160· CPF 000.***.***-51

Autor:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Autor:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Reu:

ANELISE RODRIGUES IBARRA· OAB RS 65160· CPF 000.***.***-51

Reu:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Reu:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6082644-60.2025.8.03.0001. AUTOR: DANIELA ALVARES BORDALLO DA COSTA, FABIANO NOGUEIRA DA COSTA REU: BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, BRAVA EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Às partes para, no prazo de 15 dias, informarem se existem mais provas a produzir. Macapá/AP, 7 de julho de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá... (15/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MASTER S/ACNPJ

Reu

DIEGO RAPHAEL CAMPOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 26/05/2025 23:59. (31/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBACNPJ

Reu

RICARDO NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Autor:

LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO· OAB BA 56002

Reu:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 21/01/2026 23:59. (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 217.533,14

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ARNALDO RAIMUNDO DE SOUSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138

Reu:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Último movimento: Juntada de ofício (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 89.942,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 89.942,69

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DIEGO RAPHAEL CAMPOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

CARINA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 57949· CPF 042.***.***-48

Autor:

JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Autor:

TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA· OAB BA 57106· CPF 050.***.***-35

Reu:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 261.933,93

Autor

RICARDO NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBACNPJ

ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSCNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BANCO MASTER S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Autor:

CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDA· OAB BA 66349· CPF 058.***.***-94

Autor:

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO· OAB BA 32940· CPF 006.***.***-10

Reu:

LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO· OAB BA 56002· CPF 014.***.***-37

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

LICIA VELOSO DA SILVA· OAB BA 33563· CPF 019.***.***-12

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInválido

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoInválido

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDACPF

RICARDO NUNES DOS SANTOS

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO

Reu

ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSCNPJ

ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBACNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO MASTER S/A

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDA· OAB BA 66349· CPF 058.***.***-94

Autor:

LICIA VELOSO DA SILVA· OAB BA 33563· CPF 019.***.***-12

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Autor:

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO· OAB BA 32940· CPF 006.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDA· OAB BA 66349· CPF 058.***.***-94

Reu:

LICIA VELOSO DA SILVA· OAB BA 33563· CPF 019.***.***-12

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Reu:

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO· OAB BA 32940· CPF 006.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 191.588,00

Autor

MORGANIA BEZERRA MACHADOCPF

Reu

CRYSTAL PROMOTORA CONSULTORIA LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Juntada de Carta precatória (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 167.894,86

Autor

JOAO GUILHERME FRANCO NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBACNPJ

ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSCNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO GUILHERME FRANCO NUNES DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59. (14/04/2026)

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