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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 115.000,00

Autor

GERARDO DIMAS MATEUSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gerardo Dimas Mateus - Apelado: Estado do Ceará - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 12 de novembro de 2024 Co... (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 115.000,00

Autor

GERARDO DIMAS MATEUSCPF

JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Processo sobrestado (03/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

SPE RESERVA ECOVILLE/OFFICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACPF

Reu

FERNANDA PIRES BERTUOL MATEUS SCHEERCPF

MAURICIO BERGAMINI SCHEERCPF

Advogados

Reu:

MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS· OAB PR 33628· CPF 022.***.***-60

Reu:

EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS· OAB PR 33431· CPF 026.***.***-81

Reu:

DAMARIS REGIANE DE SOUZA AVON· OAB PR 62431· CPF 049.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 25.163,75

Autor

MAURICIO BERGAMINI SCHEERCPF

FERNANDA PIRES BERTUOL MATEUS SCHEERCPF

Reu

HESTIA CONSTRUçôES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS· OAB PR 33628· CPF 022.***.***-60

Autor:

DAMARIS REGIANE DE SOUZA AVON· OAB PR 62431· CPF 049.***.***-71

Autor:

EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS· OAB PR 33431· CPF 026.***.***-81

Reu:

JONATHAN DA SILVA BATISTA· OAB PR 71330· CPF 033.***.***-80

Outros

RODRIGO DA ROCHA ROSA· OAB PR 24738· CPF 713.***.***-63

CARLOS AFONSO RIBAS ROCHA· OAB PR 22695· CPF 875.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/04/2026)

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