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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 998,00

Autor

FERNANDA DA CRUZ MIRANDACPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

CENTRO DE PROCESSOS SELETIVOS - CPS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA· OAB BA 018347

Autor:

LAIZE MORAES FIUZA DE JESUS

Autor:

MATEUS VIEIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 059.***.***-54

Outros

ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES· OAB BA 058804

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DA CRUZ MIRANDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

FERNANDA DA CRUZ MIRANDACPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA SAEB/02/2017

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

CENTRO DE PROCESSOS SELETIVOS - CPS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

FERNANDA DA CRUZ MIRANDACPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

CENTRO DE PROCESSOS SELETIVOS - CPS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 998,00

Autor

FERNANDA DA CRUZ MIRANDACPF

Reu

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

CENTRO DE PROCESSOS SELETIVOS - CPS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAIZE MORAES FIUZA DE JESUS

Autor:

ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA

Autor:

MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (01/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDA DA CRUZ MIRANDA BRANDAO (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA· OAB BA 18347· CPF 499.***.***-15

Autor:

MARCELA MEDEIROS DE MOURA· CPF 065.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES· CPF 012.***.***-38

Autor:

ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA· OAB BA 018347· CPF 499.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA· OAB BA 18347· CPF 499.***.***-15

Reu:

MARCELA MEDEIROS DE MOURA· CPF 065.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES· CPF 012.***.***-38

Reu:

ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA· OAB BA 018347· CPF 499.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

23/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROSILDETE SOUZA OLIVEIRACPF

ROSILDETE SOUZA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 57284· CPF 060.***.***-00

Reu:

ATAIDE MENDONCA DOS SANTOS· OAB SE 14263

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Rosildete Souza Oliveira Advogado: Ataide Mendonca Dos Santos (OAB:SE14263) Advogado: Mateus Dos Santos Oliveira (OAB:BA57284) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000875-52.2009.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogad... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE EDIVALDO DO NASCIMENTOCPF

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOSE ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

HELOIZA DA SILVA DIAS· OAB BA 68099· CPF 053.***.***-63

Reu:

MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 57284· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HELOIZA DA SILVA DIAS em 04/09/2025 23:59. (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 27.400,00

Autor

SABRINA VASCONCELOS FERNANDESCPF

Reu

JOAO PEREIRA FIRME DE LIMACPF

Outros

MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 57284· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SABRINA VASCONCELOS FERNANDES em 05/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ROSIETE DOS SANTOS REISCPF

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 57284· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ROSIETE DOS SANTOS REIS em 26/03/2025 23:59. (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 138.596,62

Autor

LUCIMARA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

TRANSPORTE SIMOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI· OAB BA 15128· CPF 916.***.***-34

Autor:

ARSEMIO POSSAMAI· OAB BA 27427· CPF 828.***.***-15

Reu:

MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 57284· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LAIZE MORAES FIUZA DE JESUS· OAB BA 62629· CPF 016.***.***-37

Autor:

MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 57284· CPF 060.***.***-00

Reu:

LAIZE MORAES FIUZA DE JESUS· OAB BA 62629· CPF 016.***.***-37

Reu:

MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 57284· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LAIZE MORAES FIUZA DE JESUS· OAB BA 62629· CPF 016.***.***-37

Autor:

MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 57284· CPF 060.***.***-00

Reu:

LAIZE MORAES FIUZA DE JESUS· OAB BA 62629· CPF 016.***.***-37

Reu:

MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 57284· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARCOS SUEL ARAUJO SILVACPF

MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 57284· CPF 060.***.***-00

Reu:

MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 57284· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANO PATROCINIO DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO PATROCINIO DOS SANTOSCPF

FLAVIA SILVA DOS SANTOS

GERSONITA GUIMARES SILVA

KAUAN OLIVEIRA SANTOS

MARIA ANITA GUIMARAES

+ 1 outros

Reu

ALBERTO OLIVEIRA SANTOS

GELSON GUIMARAES SILVACPF

JOSENITA GUIMARAES SILVA SOUZACPF

MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 57284· CPF 060.***.***-00

Autor:

CRISTIANO PATROCINIO DOS SANTOS· OAB BA 53789· CPF 785.***.***-53

Autor:

PAULO SERGIO DIAS NUNES· OAB BA 31405· CPF 320.***.***-53

Reu:

MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 57284· CPF 060.***.***-00

Reu:

CRISTIANO PATROCINIO DOS SANTOS· OAB BA 53789· CPF 785.***.***-53

Reu:

PAULO SERGIO DIAS NUNES· OAB BA 31405· CPF 320.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (02/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA ENALVA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BORGES & CIRINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 57284· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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