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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2004

Distribuição

21/06/2004

Valor

R$ 86.464,31

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

G. MATEUS PINTOCNPJ

GILMAR MATEUS PINTOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (22/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 2.803,11

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

G. MATEUS PINTOCNPJ

GILMAR MATEUS PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.077.716,31

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 027962· CPF 990.***.***-91

Autor:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· CPF 005.***.***-99

Autor:

SARAH ALVES MARTINS· CPF 029.***.***-07

Autor:

SAMANTA ALVES MARTINS· CPF 700.***.***-80

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· CPF 028.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 500798/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALCA FOODS LIMITADA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MATEUS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 198890

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256· CPF 028.***.***-47

Autor:

LALESCA G. OLIVEIRA DANTAS· OAB GO 73751

Autor:

LEDYANE MUNIQUE ROSA DE MELO· OAB GO 38062

Autor:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 198890

Reu:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256· CPF 028.***.***-47

Reu:

LALESCA G. OLIVEIRA DANTAS· OAB GO 73751

Reu:

LEDYANE MUNIQUE ROSA DE MELO· OAB GO 38062

Reu:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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