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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 228,14

Autor

MUNICIPIO DE XAXIM/SCCNPJ

Reu

MATEUS ROSACPF

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO CIPRIANI· OAB SC 035698· CPF 525.***.***-49

Autor:

FABIO JOSE DAL MAGRO· OAB SC 020041· CPF 032.***.***-00

Autor:

PERICLES ALONSO STEFFENS· CPF 084.***.***-02

Reu:

ANDRE DETONI· CPF 053.***.***-33

Outros

WILLIAN BATISTA CASAL· OAB SC 054029· CPF 081.***.***-44

Último movimento: Despacho (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATEUS ROSACPF

Outros

GIOVAN BRUNETTO· OAB SC 034719· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Juntada de certidão (30/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MATEUS GABRIEL FERREIRA HERBERTCPF

ROSARIA TUNICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANILSE DE FATIMA SLONGO SEIBEL· OAB SC 005685· CPF 357.***.***-72

Autor:

TALITA DE COL· OAB SC 036020· CPF 048.***.***-12

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 (17/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS GABRIEL FERREIRA HERBERTCPF

ROSARIA TUNICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDER MUCHA· OAB SC 043568· CPF 038.***.***-95

Reu:

EDER MUCHA· OAB SC 043568· CPF 038.***.***-95

Último movimento: Trânsito em julgado (01/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS GABRIEL FERREIRA HERBERTCPF

ROSARIA TUNICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDER MUCHA· OAB SC 043568· CPF 038.***.***-95

Reu:

EDER MUCHA· OAB SC 043568· CPF 038.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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