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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 31.137,00

Autor

MARCILENE DA SILVACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Outros

MATEUS ESCÓSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de MARCILENE DA SILVA em 18/09/2023 23:59. (19/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 31.137,00

Autor

MARCILENE DA SILVACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MATEUS ESCÓSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Autor:

ANNA BEATRIZ DINIZ MENDES· CPF 026.***.***-43

Reu:

DANIEL DOS REIS FREITAS· OAB SP 261890· CPF 093.***.***-08

Reu:

MATEUS ESCÓSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS REIS FREITAS· OAB SP 261890· CPF 093.***.***-08

Autor:

MATEUS ESCÓSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Autor:

ANNA BEATRIZ DINIZ MENDES· OAB CE 52249

Autor:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Reu:

DANIEL DOS REIS FREITAS· OAB SP 261890· CPF 093.***.***-08

Reu:

MATEUS ESCÓSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Reu:

ANNA BEATRIZ DINIZ MENDES· OAB CE 52249

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOS REIS FREITAS· OAB SP 261890· CPF 093.***.***-08

Autor:

MATEUS ESCÓSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Autor:

ANNA BEATRIZ DINIZ MENDES· OAB CE 52249

Autor:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Reu:

DANIEL DOS REIS FREITAS· OAB SP 261890· CPF 093.***.***-08

Reu:

MATEUS ESCÓSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Reu:

ANNA BEATRIZ DINIZ MENDES· OAB CE 52249

Reu:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 50.111,24

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190215047 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 50.111,24

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

FRANCISCO JOSE FERNANDES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

MATEUS ESCÓSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Reu:

NATHALIA DE ANDRADE MENEZES

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS XIMENES MOTA· OAB CE 37492· CPF 054.***.***-52

Reu:

JOSE ARLINDO ALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCINEIDE FERNANDES ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MATEUS ESCÓSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Autor:

JOSE ARLINDO ALVES

Reu:

LARISSA CAVALCANTE BEZERRA· OAB CE 21755· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MAURICIO DE ARAUJO SILVACPF

LUCIA SOMBRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Outros

MATEUS ESCÓSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS ESCOSSIO MELO em 13/02/2023 23:59. (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 13.699,94

Autor

SARAH MARIA DE MORAIS SOUSA FIRMIANOCPF

RENATO TEIXEIRA MOREIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

MATEUS ESCÓSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 21.774,00

Autor

SIMAO PAULO DA SILVA PAIVA FILHOCPF

Reu

CORPVS SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPPCNPJ

Outros

RENO PORTO CESAR BERTOSI· OAB CE 18902· CPF 970.***.***-72

MATEUS ESCÓSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 11.300,00

Autor

AFRANIO MARTINS SOARESCPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Outros

MATEUS ESCÓSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 67429162 (28/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 24.983,23

Autor

FRANCISCO WESLEY DE SOUSA VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Outros

MATEUS ESCÓSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 10.343,15

Autor

THAWINE MAIA GOESCPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Outros

MATEUS ESCÓSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71142477 (26/10/2023)

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