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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO CARVALHO DE OLIVEIRA

WEILER BERNARDES LIBERTO

CRISTIANA FERNANDA DE OLIVEIRA VENANCIO

MATEUS DE MESQUITACPF

EDER PAULO OLIVEIRA VENANCIO

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA APARECIDA OLIVEIRA NORONHA· OAB MG 126803

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639

Autor:

AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB MG 159380

Autor:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER PAULO OLIVEIRA VENANCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER PAULO OLIVEIRA VENANCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER PAULO OLIVEIRA VENANCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER PAULO OLIVEIRA VENANCIO (EMBARGANTE)

Reu

ANDRE LUIS SILVA

CRISTIANA FERNANDA DE OLIVEIRA VENANCIOCPF

EDER PAULO OLIVEIRA VENANCIOCPF

EDUARDO JOSÉ RABELO MEGDACPF

FLAVIO CARVALHO DE OLIVEIRA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB MG 159380· CPF 106.***.***-09

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Autor:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982· CPF 764.***.***-00

Autor:

LARISSA APARECIDA OLIVEIRA NORONHA· OAB MG 126803· CPF 081.***.***-06

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB MG 159380· CPF 106.***.***-09

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Reu:

RHANDERSSON LAMIN RESENDE· OAB MG 133008· CPF 053.***.***-60

Reu:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982· CPF 764.***.***-00

Reu:

WANDER LUIS FERREIRA· OAB MG 62611· CPF 432.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER PAULO OLIVEIRA VENANCIO (EMBARGANTE)

Reu

ANDRE LUIS SILVA

CRISTIANA FERNANDA DE OLIVEIRA VENANCIOCPF

EDER PAULO OLIVEIRA VENANCIOCPF

EDUARDO JOSÉ RABELO MEGDACPF

FLAVIO CARVALHO DE OLIVEIRA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB MG 159380· CPF 106.***.***-09

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Autor:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982· CPF 764.***.***-00

Autor:

LARISSA APARECIDA OLIVEIRA NORONHA· OAB MG 126803· CPF 081.***.***-06

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB MG 159380· CPF 106.***.***-09

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Reu:

RHANDERSSON LAMIN RESENDE· OAB MG 133008· CPF 053.***.***-60

Reu:

KELLY FLAVIANE NUNES GONCALVES DE MESQUITA· OAB MG 105982· CPF 764.***.***-00

Reu:

WANDER LUIS FERREIRA· OAB MG 62611· CPF 432.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2026 RÉU: CRISTIANA FERNANDA DE OLIVEIRA VENANCIO, MATEUS DE MESQUITA, EDUARDO JOSÉ RABELO MEGDA, MAX WELLITON SILVA LIBERTO, MAICK SILVA LIBERTO, EDER PAULO OLIVEIRA VENANCIO, WEILER BERNARDES LIBERTO, JHONATAN CRESSI SILVA, FLÁVIO CARVALHO DE OLIVEIRA, ANDRÉ LUIS SILVA, JEFERSON ALVES DE SOUZA, WELLINGTON FERREIRA, H.J.P. Remetam-se estes autos ao Supe... (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (12/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 23.858,51

Autor

IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL· OAB ES 18552· CPF 081.***.***-54

Autor:

MATEUS DARDENGO MESQUITA· OAB ES 22805· CPF 132.***.***-06

Reu:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR APELADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Advogados do(a) APELANTE: JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL - ES18552-A, MATEUS DARDENGO MESQUITA - ES22805-A Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROC... (09/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 23.858,51

Autor

IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL· OAB ES 18552· CPF 081.***.***-54

Autor:

MATEUS DARDENGO MESQUITA· OAB ES 22805· CPF 132.***.***-06

Reu:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR em 04/02/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

R$ 292.116,00

Autor

ROSEANE NUNES SANTANACPF

Reu

IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULARCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DANIEL PAIVA· OAB ES 7717· CPF 891.***.***-68

Reu:

MATEUS DARDENGO MESQUITA· OAB ES 22805· CPF 132.***.***-06

Reu:

JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL· OAB ES 18552· CPF 081.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MATEUS DARDENGO MESQUITACPF

JULIANA MARTINS FERNANDES AMARALCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DARDENGO MESQUITA· OAB ES 22805· CPF 132.***.***-06

Autor:

JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL· OAB ES 18552· CPF 081.***.***-54

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 44.000,00

Autor

EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIORCPF

Reu

MILTON MARCELINO OLAVIOCPF

CHRISTIANO PONTES OLAVIOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS DARDENGO MESQUITA· OAB ES 22805· CPF 132.***.***-06

Autor:

JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL· OAB ES 18552· CPF 081.***.***-54

Reu:

EDILSON QUINTAES CORREA· OAB ES 4612· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KAWESA CYPRIANO RODRIGUES

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

MATEUS DARDENGO MESQUITA· OAB ES 22805· CPF 132.***.***-06

Autor:

ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA· OAB ES 16533· CPF 093.***.***-18

Autor:

JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL· OAB ES 18552· CPF 081.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: MUNICIPIO DE CARIACICA APELANTE: KAWESA CYPRIANO RODRIGUES Advogado do(a) APELANTE: MATEUS DARDENGO MESQUITA - ES22805-A INTIMAÇÃO Em atenção ao art. 1.021, §2º, do CPC, fica a parte agravada, por seus advogados, devidamente intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno id 16811089. VITÓRIA 12 de fevereiro de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Segunda Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 6... (13/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA

Reu

KAWESA CYPRIANO RODRIGUES

Advogados

Reu:

ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA· OAB ES 16533· CPF 093.***.***-18

Reu:

JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL· OAB ES 18552· CPF 081.***.***-54

Reu:

MATEUS DARDENGO MESQUITA· OAB ES 22805· CPF 132.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMAURO SERGIO INACIO DA SILVACPF

Reu

THIAGO AMURIM BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL· OAB ES 18552· CPF 081.***.***-54

Autor:

MATEUS DARDENGO MESQUITA· OAB ES 22805· CPF 132.***.***-06

Reu:

THIAGO FLORENCIO OLIVEIRA· OAB ES 23314· CPF 123.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURO SERGIO INACIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DARDENGO MESQUITA· OAB ES 22805· CPF 132.***.***-06

Autor:

JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL· OAB ES 18552· CPF 081.***.***-54

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

THIAGO AMURIM BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL· OAB ES 18552· CPF 081.***.***-54

Autor:

MATEUS DARDENGO MESQUITA· OAB ES 22805· CPF 132.***.***-06

Reu:

THIAGO FLORENCIO OLIVEIRA· OAB ES 23314· CPF 123.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIORCPF

Reu

WALLACE ANDRADE GREGORIO

Advogados

Autor:

MATEUS DARDENGO MESQUITA· OAB ES 22805· CPF 132.***.***-06

Autor:

JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL· OAB ES 18552· CPF 081.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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