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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

FeminicídioRecurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME PORTO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

NELSON OLIVEIRA CAMPINHO· OAB MG 162248

Autor:

MARCELLA MORAES PEREIRA DAS NEVES· OAB MG 790

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

NELSON OLIVEIRA CAMPINHO· OAB MG 162248

Reu:

MARCELLA MORAES PEREIRA DAS NEVES· OAB MG 790

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/08/1982

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIANA MARIA BARBOSA

Reu

GESO CANDIDO BARBOSA

Advogados

Autor:

MARINES NICOLAU DO CARMO GONCALVES· OAB MG 22233· CPF 151.***.***-53

Autor:

MARILIA ALVES DE SOUZA· OAB MG 27019· CPF 083.***.***-49

Autor:

NELSON OLIVEIRA CAMPINHO· OAB MG 162248

Autor:

ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

Autor:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINES NICOLAU DO CARMO GONCALVES· OAB MG 22233· CPF 151.***.***-53

Reu:

MARILIA ALVES DE SOUZA· OAB MG 27019· CPF 083.***.***-49

Reu:

NELSON OLIVEIRA CAMPINHO· OAB MG 162248

Reu:

ROGERIO PIERRY VIEIRA· OAB MG 116587· CPF 054.***.***-39

Reu:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

A APURAR

Reu

PAULO CESAR DA PAIXAO FELIPE

Advogados

Reu:

NELSON OLIVEIRA CAMPINHO· CPF 812.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Apropriação indébitaInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CESAR DA PAIXÃO FELIPECPF

Advogados

Reu:

NELSON OLIVEIRA CAMPINHO· OAB MG 162248

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DE INQUÉRITOS POLICIAIS INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2025 ACUSADO: PAULO CESAR DA PAIXÃO FELIPE REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 28/07/2025. ** AVERBADO ** Adv - NELSON OLIVEIRA CAMPINHO. (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DesobediênciaInquérito Policial

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

P.C.P.F.

Advogados

Reu:

NELSON OLIVEIRA CAMPINHO· OAB MG 162248

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DE INQUÉRITOS POLICIAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2025 INDICIADO: P.C.P.F. REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 28/07/2025. Adv - NELSON OLIVEIRA CAMPINHO. (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DesobediênciaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

P.C.P.F.

Advogados

Reu:

NELSON OLIVEIRA CAMPINHO· OAB MG 162248

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDINA FERREIRA GOMES

Reu

DEOP DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR ANTONIO DA COSTA· OAB MG 48174· CPF 344.***.***-04

Autor:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

Autor:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Autor:

NELSON OLIVEIRA CAMPINHO· OAB MG 162248

Autor:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR ANTONIO DA COSTA· OAB MG 48174· CPF 344.***.***-04

Reu:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

Reu:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Reu:

NELSON OLIVEIRA CAMPINHO· OAB MG 162248

Reu:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDINA FERREIRA GOMES

Reu

DEOP DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR ANTONIO DA COSTA· OAB MG 48174· CPF 344.***.***-04

Autor:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

Autor:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Autor:

NELSON OLIVEIRA CAMPINHO· OAB MG 162248

Autor:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR ANTONIO DA COSTA· OAB MG 48174· CPF 344.***.***-04

Reu:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

Reu:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Reu:

NELSON OLIVEIRA CAMPINHO· OAB MG 162248

Reu:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 AUTOR: GERALDINA FERREIRA GOMES; RÉU: DEOP DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 162248MG, Dr(a). NELSON OLIVEIRA CAMPINHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à... (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDINA FERREIRA GOMES

Reu

DEOP DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR ANTONIO DA COSTA· OAB MG 48174· CPF 344.***.***-04

Autor:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

Autor:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Autor:

NELSON OLIVEIRA CAMPINHO· OAB MG 162248

Autor:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR ANTONIO DA COSTA· OAB MG 48174· CPF 344.***.***-04

Reu:

JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB MG 96342· CPF 673.***.***-68

Reu:

JOAO VIANA DA COSTA· OAB MG 55447· CPF 580.***.***-63

Reu:

NELSON OLIVEIRA CAMPINHO· OAB MG 162248

Reu:

ANA MARIA JEBER CAMPOS· OAB MG 110407· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do reu

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DATIVO CAMPINHOCPF

Advogados

Autor:

NELSON OLIVEIRA CAMPINHO· OAB MG 162248

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

FLORIPES OLIVEIRA CAMPINHOCPF

Reu

ANTONIO CAMPINHOCPF

Advogados

Autor:

EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES· OAB BA 11250· CPF 367.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES em 18/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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