MATEUS R. PARRELA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 10.851,00

Autor

MAURICELIA VIGA DOS SANTOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 10.851,00

Autor

MAURICELIA VIGA DOS SANTOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 10.851,00

Autor

MAURICELIA VIGA DOS SANTOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 10.053,94

Autor

ANDERSON SILVA FALCAOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 5 (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 35.700,00

Autor

EMERSON BRAS ALVESCPF

SHELLER PABLO DE MATTOS ALVESCPF

BRAS ALVESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 29 (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAS ALVES

EMERSON BRAS ALVESCPF

SHELLER PABLO DE MATTOS ALVESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5005708-31.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Emerson Bras Alves E Outros Réu:Gol Linhas Aereas S.a. AUTOR: EMERSON BRAS ALVES ADVOGADO(A): LUCAS PARRELA LAENDER (OAB MG222528) AUTOR: SHELLER PABLO DE MATTOS ALVES ADVOGADO(A): LUCAS PARRELA LAENDER (OAB MG222528) AUTOR: BRAS ALVES ADVOGADO(A): LUCAS PARRELA LAENDER (OAB MG222528) RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB AC0053... (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO ANDRE BENTES DA ROCHACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 10.075,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6088123-34.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JANDERSON LOBATO DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: LUCAS PARRELA LAENDER RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A/Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI, VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA DECISÃO Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo leg... (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 10.075,00

Autor

JANDERSON LOBATO DA SILVACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Reu:

VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA· OAB AP 2509· CPF 666.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDERSON LOBATO DA SILVA

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA· OAB AP 2509· CPF 666.***.***-72

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Reu:

VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA· OAB AP 2509· CPF 666.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANDERSON LOBATO DA SILVA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Conforme entendimento da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amapá, a suspensão nacional determinada pelo STF no Tema 1.417 deve ser interpretada de forma restrita, alcançando apenas os processos que tratem de situações efetivamente caracterizadas como caso fortuito ou força maior, assim compreendidos eventos totalmente imprevisíveis e inevitáveis. Não se inserem na sus... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDERSON LOBATO DA SILVA

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA· OAB AP 2509· CPF 666.***.***-72

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Reu:

VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA· OAB AP 2509· CPF 666.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANDERSON LOBATO DA SILVA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Conforme entendimento da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amapá, a suspensão nacional determinada pelo STF no Tema 1.417 deve ser interpretada de forma restrita, alcançando apenas os processos que tratem de situações efetivamente caracterizadas como caso fortuito ou força maior, assim compreendidos eventos totalmente imprevisíveis e inevitáveis. Não se inserem na sus... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PARRELA LAENDERCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARLENE QUEIROZ SOARES TILLMANN REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Por meio desta certidão, intimo as partes, por intermédio de seus advogados e advogadas, para a audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia, hora e local mencionados abaixo. As partes ficam cientes de que poderão apresentar todas as provas que entenderem necessárias, documentais e testemunhais. No caso de testemunhas, poderão apresentar no máximo três,... (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 11.877,70

Autor

CLER SOARES MAGALHAESCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 11.877,70

Autor

CLER SOARES MAGALHAESCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 10.150,00

Autor

FERNANDO RICARDO DE LIMA SACRAMENTOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PARRELA LAENDER· OAB MG 222528· CPF 149.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO RICARDO DE LIMA SACRAMENTO em 30/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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