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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RONEI LACERDA DA SILVA

MATEUS DUARTE

RONEI LACERDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE QUADROS AZAMBUJA· CPF 917.***.***-72

Autor:

LUCIANA WILLIG SANMARTIN· CPF 716.***.***-53

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

SERGIO ELEMAR LEONHARDT· OAB RS 075473· CPF 280.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - GTI2CR -> CCALC (22/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEI LACERDA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

SERGIO ELEMAR LEONHARDT· OAB RS 075473· CPF 280.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI2CR2 (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TULIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EIZALMAR HELIANA RIBEIRO· OAB MG 50022

Autor:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRACPF

MARCELO GONCALVES CUNHA DOS SANTOSCPF

Reu

01 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDCYANE MAYARA DELFINO GONCALVES

Autor:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RODRIGO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRACPF

DOUGLAS RODRIGO NUNES

MARCOS TULIO GOMESCPF

MARCELO GONCALVES CUNHA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017

Autor:

GLEIDCYANE MAYARA DELFINO GONCALVES

Autor:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS TULIO GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLEIDCYANE MAYARA DELFINO GONCALVES· OAB MG 196706

Autor:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017· CPF 108.***.***-90

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Autor:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 192025· CPF 134.***.***-80

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEIDCYANE MAYARA DELFINO GONCALVES· OAB MG 196706

Reu:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017· CPF 108.***.***-90

Reu:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Reu:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 192025· CPF 134.***.***-80

Reu:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS TULIO GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLEIDCYANE MAYARA DELFINO GONCALVES· OAB MG 196706

Autor:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017· CPF 108.***.***-90

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Autor:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 192025· CPF 134.***.***-80

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEIDCYANE MAYARA DELFINO GONCALVES· OAB MG 196706

Reu:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017· CPF 108.***.***-90

Reu:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Reu:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 192025· CPF 134.***.***-80

Reu:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Recorrente(s) - MARCOS TULIO GOMES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE VIEIRA D... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS TULIO GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GLEIDCYANE MAYARA DELFINO GONCALVES· OAB MG 196706

Autor:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017· CPF 108.***.***-90

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Autor:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 192025· CPF 134.***.***-80

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEIDCYANE MAYARA DELFINO GONCALVES· OAB MG 196706

Reu:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017· CPF 108.***.***-90

Reu:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Reu:

ALINE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 192025· CPF 134.***.***-80

Reu:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRACPF

MARCELO GONCALVES CUNHA DOS SANTOSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 1 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Paciente(s) - FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA; MARCELO GONÇALVES CUNHA DOS SANTOS; Autorid Coatora - DESEMBARGADOR(ES) DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Remetidos os autos da Distribuição para:: Superior Tribunal de Justiça Adv - ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 40.046,60

Autor

FERNANDO PEREIRA FLORESCPF

Reu

WENDEL ANTONIO GOMES SOARESCPF

JAQUELINE MARES DE PAIVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CARVALHO DA SILVA BARBOSA· OAB MG 153156· CPF 066.***.***-88

Reu:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Reu:

MATEUS MARQUES TORRES DUARTE· CPF 045.***.***-04

Outros

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE MARES DE PAIVA SOARESCPF

WENDEL ANTONIO GOMES SOARESCPF

Reu

FERNANDO PEREIRA FLORESCPF

Advogados

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845

Reu:

DEBORA CARVALHO DA SILVA BARBOSA· OAB MG 153156

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO PEREIRA FLORESCPF

Reu

WENDEL ANTONIO GOMES SOARESCPF

JAQUELINE MARES DE PAIVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CARVALHO DA SILVA BARBOSA· OAB MG 153156

Reu:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747

Reu:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILSON SOUZA SANTOSCPF

LUCILENE DA SILVA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845

Autor:

ANESIA GOMES ALVES TEIXEIRA· OAB MG 103249

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIDSON CAETANO DA SILVACPF

Reu

SIMONE CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADECNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDSON CAETANO DA SILVA

Reu:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747

Reu:

ALCEMAR DA COSTA E SILVA· OAB MG 99556

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 146.786,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE DAS GRACAS FERREIRA ACIPRESTECPF

GILMARA KARLA DE SOUZA NEPOMUCENO

Reu

GILMARA KARLA DE SOUZA NEPOMUCENO

REGIANE DAS GRACAS FERREIRA ACIPRESTECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747

Autor:

THALES VINICIUS DA SILVA GONCALVES

Reu:

THALES VINICIUS DA SILVA GONCALVES

Reu:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747

Reu:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGERIO DO CARMO TELESTECPF

VALDECI FELIPE MARTINSCPF

JOAO PAULO ARAUJO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Reu:

MATEUS MARQUES TORRES DUARTE· CPF 045.***.***-04

Reu:

VALCY CAROLINO DA SILVA· OAB MG 161130· CPF 088.***.***-85

Reu:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

Outros

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO ARAUJO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO ARAUJO MACHADOCPF

ROGERIO DO CARMO TELESTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO ARAUJO MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Reu:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Reu:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

Reu:

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

Reu:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

Reu:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO ARAUJO MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Reu:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Reu:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

Reu:

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

Reu:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

Reu:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO ARAUJO MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Reu:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Reu:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

Reu:

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

Reu:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

Reu:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO ARAUJO MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Reu:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Reu:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

Reu:

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

Reu:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

Reu:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 Embargante(s) - JOAO PAULO ARAUJO MACHADO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Brum A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicaçã... (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE MARES DE PAIVA SOARESCPF

WENDEL ANTONIO GOMES SOARESCPF

Reu

FERNANDO PEREIRA FLORESCPF

Advogados

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845

Reu:

DEBORA CARVALHO DA SILVA BARBOSA· OAB MG 153156

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE MARES DE PAIVA SOARESCPF

WENDEL ANTONIO GOMES SOARESCPF

Reu

FERNANDO PEREIRA FLORESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE

Reu:

DEBORA CARVALHO DA SILVA BARBOSA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE MARES DE PAIVA SOARESCPF

WENDEL ANTONIO GOMES SOARESCPF

Reu

FERNANDO PEREIRA FLORES

Advogados

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

Autor:

DEBORA CARVALHO DA SILVA BARBOSA· OAB MG 153156· CPF 066.***.***-88

Reu:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Reu:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

Reu:

DEBORA CARVALHO DA SILVA BARBOSA· OAB MG 153156· CPF 066.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE MARES DE PAIVA SOARESCPF

WENDEL ANTONIO GOMES SOARESCPF

Reu

FERNANDO PEREIRA FLORES

Advogados

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Autor:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

Autor:

DEBORA CARVALHO DA SILVA BARBOSA· OAB MG 153156· CPF 066.***.***-88

Reu:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Reu:

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747· CPF 045.***.***-04

Reu:

DEBORA CARVALHO DA SILVA BARBOSA· OAB MG 153156· CPF 066.***.***-88

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 30.800,00

Autor

ROSIMAR PONTES MIRANDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MARQUES TORRES DUARTE· CPF 045.***.***-04

Autor:

GUILHERME COURA HENGEL DE FREITAS· OAB MG 176845· CPF 112.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

MATEUS MARQUES DUARTE· OAB MG 166747

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 30.800,00

Autor

ROSIMAR PONTES MIRANDACPF

Reu

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DO INSS DE PONTE NOVA -MG

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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