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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827309/TO (2024/0452033-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LILIA TATIANA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: MATEUS VASCONCELOS FERNANDES - TO006353 AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADOS: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA - TO010864B FELIPE MANSUR ALMEIDA DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por LILIA TATIANA DA SILVA SOUZA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa ref... (19/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIA TATIANA DA SILVA SOUZACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 006353· CPF 016.***.***-40

Reu:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 132.***.***-88

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

THAIS OSELAME FERNANDESCPF

RODRIGO LUIZ CAVASINCPF

MARCIO BATISTA DE LIMACPF

JAQUELINE GRAZIELE DA PENHA PAVANICPF

HERCULES DE SOUZA URZEDOCPF

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Outros

ALEXANDRE DE FARIA LIMA· OAB PE 051285· CPF 031.***.***-13

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 006353· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ALUISIO ALVES CAVALCANTECPF

ARNALDO CARDOSOCPF

AUXILIADORA SOUZA DA SILVA LIMACPF

FERNANDO CASTRILLON LARA VEIGACPF

GENIELY ROCHA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 006353· CPF 016.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE DE FARIA LIMA· OAB PE 051285· CPF 031.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ALUISIO ALVES CAVALCANTECPF

ARNALDO CARDOSOCPF

FERNANDO CASTRILLON LARA VEIGACPF

GENIELY ROCHA DA SILVACPF

JAQUELINE GRAZIELE DA PENHA PAVANICPF

+ 5 outros

Reu

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE FARIA LIMA· OAB PE 051285· CPF 031.***.***-13

Autor:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 006353· CPF 016.***.***-40

Reu:

JOSANA DUARTE LIMA· OAB TO 002649· CPF 939.***.***-15

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

JOAO VITOR JORGE CORTEZ· CPF 060.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ensino SuperiorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

10. RODRIGO LUIZ CAVASIN (AGRAVADO)

11. THAIS OSELAME FERNANDES (AGRAVADO)

2. ALUISIO ALVES CAVALCANTE (AGRAVADO)

3. ARNALDO CARDOSO (AGRAVADO)

4. AUXILIADORA SOUZA DA SILVA LIMA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE FARIA LIMA· OAB PE 051285· CPF 031.***.***-13

Autor:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 006353· CPF 016.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE DE FARIA LIMA· OAB PE 051285· CPF 031.***.***-13

Reu:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 006353· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 255.949,65

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO EXPEDITO CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

ALIVOR AGROPECUARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 1.697.741,28

Autor

SANTO EXPEDITO CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

ALIVOR AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 6353· CPF 016.***.***-40

Reu:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Reu:

MARCELA BRITO SIMOES· OAB DF 50210· CPF 019.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIVOR AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

SANTO EXPEDITO CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS· OAB DF 42826· CPF 277.***.***-85

Reu:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 6353· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SANTO EXPEDITO CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Advogados

Reu:

RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS· OAB DF 42826· CPF 277.***.***-85

Reu:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 6353· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 20.524,40

Último movimento: Juntada -> Petição (03/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES F OLIVEIRA LTDA

Reu

POSTO ALIANZ COLINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DIVINO SILVA ELIAS· OAB GO 63873

Autor:

ADRIENNE STEPHANE DOS SANTOS DUARTE· OAB GO 73337

Autor:

MICHAEL DUARTE ALECRIM· OAB GO 62465· CPF 058.***.***-47

Autor:

JOVIANO LOPES DA FONSECA· OAB GO 6353· CPF 147.***.***-30

Reu:

GABRIEL DIVINO SILVA ELIAS· OAB GO 63873

Reu:

ADRIENNE STEPHANE DOS SANTOS DUARTE· OAB GO 73337

Reu:

MICHAEL DUARTE ALECRIM· OAB GO 62465· CPF 058.***.***-47

Reu:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 6353· CPF 016.***.***-40

Reu:

JOVIANO LOPES DA FONSECA· OAB GO 6353· CPF 147.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 6.660,00

Autor

OZENILDE NASCIMENTO DA SILVA - ME

Reu

SANTO EXPEDITO CONSTRUCAO E TERRAPLANGEM LTDA. ME

Advogados

Reu:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 6353· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 6.438,00

Autor

JOAS CRUZ FERREIRACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 6353· CPF 016.***.***-40

Reu:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/08/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 44.200,00

Autor

JOSE RICARDO MICHELONCPF

Reu

ANTENOR PEREIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

HAINER MAIA PINHEIRO· OAB TO 2929· CPF 642.***.***-00

Autor:

JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 11894· CPF 065.***.***-19

Outros

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 6353· CPF 016.***.***-40

FERNANDO DA GLÓRIA· OAB TO 6210· CPF 917.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0010929-86.2019.8.27.2722/TO REQUERENTE: JOSE RICARDO MICHELON ADVOGADO(A): JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO011894) ADVOGADO(A): HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929) INTERESSADO: MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 21.375,57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0012840-31.2022.8.27.2722/TO AUTOR: CELIA DONATO PINHEIRO ADVOGADO(A): MARINA VALENTE DA SILVA (OAB TO006826) RÉU: ASAFE SANTA BARBARA GOMES ADVOGADO(A): MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO006353) ATO ORDINATÓRIO Respaldado no art. 82 do Provimento 2 CGJUS/ASJCGJUS/2023: Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial. XXVI - dar conhecimento às partes do retorno d... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 21.375,57

Autor

CELIA DONATO PINHEIROCPF

Reu

DANIEL LEITE GALVAOCPF

ASAFE SANTA BARBARA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARINA VALENTE DA SILVA· OAB TO 6826· CPF 022.***.***-94

Reu:

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES· OAB TO 6353· CPF 016.***.***-40

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19 (05/05/2026)

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