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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERALDO DE ASSISCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

ANDRE LUIZ COELHO MERLO

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE GOVERNADOR VALADARES

JOSE EUSTAQUIO NATAL

Outros

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

MARCOS ANDRE DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 207947· CPF 020.***.***-32

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

MATHEUS CANDIDO ALVES PEREIRA DE ARRUDA· OAB MG 186103· CPF 074.***.***-62

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 207947

Autor:

MATHEUS CANDIDO ALVES PEREIRA DE ARRUDA

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Último movimento: Transitado em Julgado (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 20.737,97

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CANDIDO ALVES PEREIRA DE ARRUDA

Autor:

MARCOS ANDRE DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 207947

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Reu:

NAJARA HELENA HALLAIS CAMARA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 44.698,09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBLEMA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

MAKSOLDA MANUTENCAO DE MAQUINAS E TRATORES LTDACNPJ

Reu

PAULO CESAR DA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Autor:

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA· OAB SP 368300· CPF 342.***.***-09

Autor:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

Autor:

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR· OAB SP 392525· CPF 360.***.***-79

Autor:

MATHEUS CANDIDO· CPF 423.***.***-46

Reu:

EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA· OAB SP 231525· CPF 255.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA PONTIN LOPES· CPF 441.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBLEMA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

MAKSOLDA MANUTENCAO DE MAQUINAS E TRATORES LTDACNPJ

Reu

PAULO CESAR DA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR· OAB SP 392525· CPF 360.***.***-79

Autor:

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA· OAB SP 368300· CPF 342.***.***-09

Reu:

EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA· OAB SP 231525· CPF 255.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA (AGRAVANTE)

2. MAKSOLDA MANUTENCAO DE MAQUINAS/TRATORES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. PAULO CESAR DA CRUZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS CANDIDO· OAB SP 447393· CPF 423.***.***-46

Autor:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Autor:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINA PONTIN LOPES· OAB SP 425075· CPF 441.***.***-23

Autor:

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR· OAB SP 392525· CPF 360.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS CANDIDO· OAB SP 447393· CPF 423.***.***-46

Reu:

RAFAEL PEREIRA LIMA· OAB SP 262151· CPF 314.***.***-05

Reu:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA· OAB SP 345102· CPF 230.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA PONTIN LOPES· OAB SP 425075· CPF 441.***.***-23

Reu:

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR· OAB SP 392525· CPF 360.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2780736/SP (2024/0406207-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA AGRAVANTE: MAKSOLDA MANUTENCAO DE MAQUINAS/TRATORES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL PEREIRA LIMA - SP262151 NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA - SP368300 MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA - SP345102 FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR - SP392525 MATHEUS CANDIDO - SP447393 AGRAVADO: PAULO CESAR DA CRUZ ADVOGADOS: EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA - SP23... (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 151.607,54

Autor

JESSICA LOPES SIMIONATOCPF

Reu

JOSE RODRIGUES DUTRA NETOCPF

AVILENE DUTRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CANDIDO· OAB SP 447393· CPF 423.***.***-46

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIZ ANTONIO ARMENTANOCPF

Reu

MARIA LUISA ALBIERO VAZCPF

Advogados

Autor:

THEREZA NATALIA DE MORAIS ANDRADE· OAB SP 412319· CPF 373.***.***-00

Autor:

JORGE LUIZ ASSAD DE MELLO· OAB SP 260392· CPF 088.***.***-99

Autor:

SERGIO DE GOES PITTELLI· OAB SP 292335· CPF 325.***.***-02

Autor:

MATHEUS CANDIDO· OAB SP 447393· CPF 423.***.***-46

Reu:

THEREZA NATALIA DE MORAIS ANDRADE· OAB SP 412319· CPF 373.***.***-00

Reu:

JORGE LUIZ ASSAD DE MELLO· OAB SP 260392· CPF 088.***.***-99

Reu:

SERGIO DE GOES PITTELLI· OAB SP 292335· CPF 325.***.***-02

Reu:

MATHEUS CANDIDO· OAB SP 447393· CPF 423.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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