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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO TORRE DO BOSQUE II (AGRAVANTE)

Reu

2. DARLENE MARA DE OLIVEIRA BARRETO (AGRAVADO)

3. JOSE GERALDO BARRETO FILHO (AGRAVADO)

4. DULCINEIA DA SILVA GONCALVES (AGRAVADO)

5. RUY GONCALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA VIEGAS RIBEIRO· OAB MG 203525

Autor:

MATHEUS CARVALHO BAPTISTA· OAB MG 197891· CPF 088.***.***-78

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Autor:

DARLENE MARA DE OLIVEIRA BARRETO· OAB MG 162192· CPF 051.***.***-30

Autor:

RENATA MARTINS DE FREITAS QUEIROZ· OAB MG 159575· CPF 038.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA VIEGAS RIBEIRO· OAB MG 203525

Reu:

MATHEUS CARVALHO BAPTISTA· OAB MG 197891· CPF 088.***.***-78

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Reu:

DARLENE MARA DE OLIVEIRA BARRETO· OAB MG 162192· CPF 051.***.***-30

Reu:

RENATA MARTINS DE FREITAS QUEIROZ· OAB MG 159575· CPF 038.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CARLOS MONTEIRO DA SILVA

CARLOS MONTEIRO DA SILVA - ME

Advogados

Autor:

MATHEUS CARVALHO BAPTISTA· OAB MG 197891· CPF 088.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

MATHEUS CARVALHO BAPTISTA· OAB MG 197891· CPF 088.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: CARLOS MONTEIRO DA SILVA - ME CPF: 97.544.533/0001-76 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5192855-45.2019.8.13.0024 CLAS... (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CARLOS MONTEIRO DA SILVA

CARLOS MONTEIRO DA SILVA - ME

Advogados

Autor:

MATHEUS CARVALHO BAPTISTA· OAB MG 197891· CPF 088.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

MATHEUS CARVALHO BAPTISTA· OAB MG 197891· CPF 088.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS BERNARDO BATISTA

MARCOS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS CARVALHO BAPTISTA· OAB MG 197891· CPF 088.***.***-78

Reu:

MATHEUS CARVALHO BAPTISTA· OAB MG 197891· CPF 088.***.***-78

Reu:

WADAN GOMES DE PAULA PINHO· OAB MG 211559· CPF 100.***.***-11

Reu:

KARLO ERNANDES CORREA DE CARVALHO· OAB MG 84072· CPF 795.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS BERNARDO BATISTA

MARCOS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS CARVALHO BAPTISTA· OAB MG 197891· CPF 088.***.***-78

Reu:

MATHEUS CARVALHO BAPTISTA· OAB MG 197891· CPF 088.***.***-78

Reu:

WADAN GOMES DE PAULA PINHO· OAB MG 211559· CPF 100.***.***-11

Reu:

KARLO ERNANDES CORREA DE CARVALHO· OAB MG 84072· CPF 795.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (26/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA VICTORIA PEREIRA RAMALHOCPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CARVALHO BAPTISTA· OAB MG 197891· CPF 088.***.***-78

Autor:

WILLIAM DE SOUSA FONTENELE· OAB PI 20948· CPF 068.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IDALINA MARIA DE CASTRO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ITALO CASTRO REZENDE DE CARVALHO· OAB MG 154133· CPF 061.***.***-02

Autor:

MATHEUS CARVALHO BAPTISTA· OAB MG 197891· CPF 088.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAbusividade / IlegalidadeDireito de Greve+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 55.938,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025 (27/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAbusividade / IlegalidadeDireito de Greve+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 55.938,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/07/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

FDA LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA

GEOVANE FERNANDES SANTOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL RIBEIRO BERTONI· OAB SP 259898· CPF 316.***.***-54

Autor:

MATHEUS CARVALHO BAPTISTA· OAB MG 197891· CPF 088.***.***-78

Reu:

RAPHAEL RIBEIRO BERTONI· OAB SP 259898· CPF 316.***.***-54

Reu:

MATHEUS CARVALHO BAPTISTA· OAB MG 197891· CPF 088.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MATHEUS BAYERL BAPTISTACPF

Advogados

Reu:

ANDRESSA CORREDOURA DA SILVA· OAB ES 29408· CPF 154.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MATHEUS BAYERL BAPTISTACPF

Reu

UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CORREDOURA DA SILVA· OAB ES 29408· CPF 154.***.***-74

Autor:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA MEIRELES· OAB ES 41420· CPF 117.***.***-66

Autor:

ROBERTA BAYERL BAPTISTA· CPF 096.***.***-86

Reu:

JOAO APRIGIO MENEZES· OAB ES 1599· CPF 049.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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