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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 39.225,77

Último movimento: Juntada de despacho (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 39.225,77

Autor

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MATHEUS COSTA BESSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 37.780,84

Autor

MATHEUS COSTA BESSACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA· OAB GO 34248· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 5.612,00

Autor

JAIRO RAMOS TEMEROZOCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BESSA VENTURA· OAB RJ 257939· CPF 157.***.***-92

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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