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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MATHEUS FONTENELE FREITASCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANDERSON GADELHA ANDRADE LUCENA· OAB CE 43039· CPF 042.***.***-85

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 24/05/2023. (24/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 5.740,00

Autor

MATHEUS FONTENELE FREITASCPF

Reu

DANIEL LANE NOGUEIRA GOMESCPF

UEI DIGITAL LTDACNPJ

Outros

JOSE ANDERSON GADELHA ANDRADE LUCENA· OAB CE 43039· CPF 042.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 35.300,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 35.300,00

Autor

ANA PAULA PINHO PACHECOCPF

Reu

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CPF

OSHO INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ESTEVAM FONTENELE· OAB CE 44040· CPF 068.***.***-23

Autor:

MATEUS DE SOUSA PINHO· OAB CE 40138· CPF 603.***.***-80

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHO· OAB CE 18257· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 30.958,29

Autor

PANZERI FERNANDES LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ESTEVAM FONTENELE· OAB CE 44040· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197306955 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ESTEVAM FONTENELECPF

Reu

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Autor:

MATHEUS ESTEVAM FONTENELE· OAB CE 44040· CPF 068.***.***-23

Reu:

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS· OAB PE 28240· CPF 021.***.***-32

Reu:

MATHEUS ESTEVAM FONTENELE· OAB CE 44040· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PANZERI FERNANDES LOTERIAS LTDA REU: CAIXA SEGURADORA S/A Intimação - Despacho 0265763-79.2024.8.06.0001 Vistos. Intimem-se as partes para manifestarem, em 5 (cinco) dias, se desejam produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, ficando, desde já, advertidas que, eventual silêncio será entendido como desinteresse na dilação probatória. Empós, voltem para saneamento/deliberação sobre as provas a serem produz... (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de ofício (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ESTEVAM FONTENELECPF

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ESTEVAM FONTENELE· OAB CE 44040· CPF 068.***.***-23

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MATHEUS ESTEVAM FONTENELE· OAB CE 44040· CPF 068.***.***-23

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Documento (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Alegações finais) (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISABEL DAMASCENO MARTINS FERNANDESCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MATHEUS ESTEVAM FONTENELE· OAB CE 44040· CPF 068.***.***-23

Autor:

MARIA JULIANA DAMASCENO MARTINS FERNANDES· OAB CE 41703

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MATHEUS ESTEVAM FONTENELE· OAB CE 44040· CPF 068.***.***-23

Reu:

MARIA JULIANA DAMASCENO MARTINS FERNANDES· OAB CE 41703

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISABEL DAMASCENO MARTINS FERNANDESCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MATHEUS ESTEVAM FONTENELE· OAB CE 44040· CPF 068.***.***-23

Autor:

MARIA JULIANA DAMASCENO MARTINS FERNANDES· OAB CE 41703

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MATHEUS ESTEVAM FONTENELE· OAB CE 44040· CPF 068.***.***-23

Reu:

MARIA JULIANA DAMASCENO MARTINS FERNANDES· OAB CE 41703

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0259580-97.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA ISABEL DAMASCENO MARTINS FERNANDES RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª Câmara de Direito Privado Trata-se de recurso especial interposto por Maria Isabel Damasceno Martins Fernandes, contra Banco do... (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos de ConsumoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED FORTALEZA - SOCIEDADE COOPERATIVA MéDICA LTDA.

Reu

LIVIA DODT COELHOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ESTEVAM FONTENELE· OAB CE 44040· CPF 068.***.***-23

Autor:

MARIA JULIANA DAMASCENO MARTINS FERNANDES· OAB CE 41703

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MATHEUS ESTEVAM FONTENELE· OAB CE 44040· CPF 068.***.***-23

Reu:

MARIA JULIANA DAMASCENO MARTINS FERNANDES· OAB CE 41703

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GLAUBER PORTELA SEGUNDOCPF

Reu

JOSE JUSCELINO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FREDERICO MOTA PORTELA MAPURUNGA· OAB CE 42855· CPF 060.***.***-45

Reu:

MATHEUS ESTEVAM FONTENELE· OAB CE 44040· CPF 068.***.***-23

Reu:

MATEUS DE SOUSA PINHO· OAB CE 40138· CPF 603.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154803420 (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Promessa de Compra e VendaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FREDERICO MOTA PORTELA MAPURUNGACPF

Reu

MATEUS DE SOUSA PINHOCPF

MATHEUS ESTEVAM FONTENELECPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ESTEVAM FONTENELE· OAB CE 44040· CPF 068.***.***-23

Autor:

MATEUS DE SOUSA PINHO· OAB CE 40138· CPF 603.***.***-80

Autor:

ANTONIO FREDERICO MOTA PORTELA MAPURUNGA· OAB CE 42855· CPF 060.***.***-45

Reu:

MATHEUS ESTEVAM FONTENELE· OAB CE 44040· CPF 068.***.***-23

Reu:

MATEUS DE SOUSA PINHO· OAB CE 40138· CPF 603.***.***-80

Reu:

ANTONIO FREDERICO MOTA PORTELA MAPURUNGA· OAB CE 42855· CPF 060.***.***-45

Último movimento: Petição (Alegações finais) (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 6.480,07

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 197952804 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURACPF

Reu

MATHEUS ESTEVAM FONTENELECPF

Advogados

Autor:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Autor:

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

Reu:

MATHEUS ESTEVAM FONTENELE· OAB CE 44040· CPF 068.***.***-23

Reu:

MATEUS DE SOUSA PINHO· OAB CE 40138· CPF 603.***.***-80

Último movimento: Documento (20/05/2026)

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