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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DOUGLAS ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRACPF

ISABELA NATALLY NOBERTO DA SILVACPF

JOSE CARLOS MARTINSCPF

TABLITA ANGELINA UBIRAJARA SILVACPF

Advogados

Reu:

LETICIA RODRIGUES QUEIROZ· OAB MG 181100· CPF 074.***.***-52

Reu:

ANDERSON FELIX DA SILVA· OAB MG 159255· CPF 327.***.***-55

Reu:

PETERSON RANGLES BATISTA AMORIM· OAB MG 165193· CPF 105.***.***-21

Reu:

FABIANO ESTEVAO PAVAN GONCALVES· OAB MG 115109· CPF 755.***.***-34

Reu:

LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 126244· CPF 062.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MARTINSCPF

MATHEUS DE LIMA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ESTEVAO PAVAN GONCALVES· OAB MG 115109

Último movimento: Remetidos os autos (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOUGLAS ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRACPF

ISABELA NATALLY NOBERTO DA SILVACPF

JOSE CARLOS MARTINSCPF

TABLITA ANGELINA UBIRAJARA SILVACPF

Advogados

Reu:

LETICIA RODRIGUES QUEIROZ· OAB MG 181100

Reu:

ANDERSON FELIX DA SILVA· OAB MG 159255

Reu:

PETERSON RANGLES BATISTA AMORIM· OAB MG 165193· CPF 105.***.***-21

Reu:

FABIANO ESTEVAO PAVAN GONCALVES· OAB MG 115109

Reu:

LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 126244

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOUGLAS ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRACPF

ISABELA NATALLY NOBERTO DA SILVACPF

JOSE CARLOS MARTINSCPF

TABLITA ANGELINA UBIRAJARA SILVACPF

Advogados

Reu:

LETICIA RODRIGUES QUEIROZ· OAB MG 181100

Reu:

ANDERSON FELIX DA SILVA· OAB MG 159255

Reu:

PETERSON RANGLES BATISTA AMORIM· OAB MG 165193· CPF 105.***.***-21

Reu:

FABIANO ESTEVAO PAVAN GONCALVES· OAB MG 115109

Reu:

LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 126244

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOUGLAS ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRACPF

ISABELA NATALLY NOBERTO DA SILVACPF

JOSE CARLOS MARTINSCPF

TABLITA ANGELINA UBIRAJARA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO ALONSO CAMARGOS NETO· OAB MG 118751

Reu:

LETICIA RODRIGUES QUEIROZ· OAB MG 181100

Reu:

JOAO LUIZ PEREIRA

Reu:

ANDERSON FELIX DA SILVA· OAB MG 159255

Reu:

PETERSON RANGLES BATISTA AMORIM· OAB MG 165193· CPF 105.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEWER WILLY DOS REIS ALVESCPF

MATHEUS DE LIMA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA· OAB MG 499

Autor:

LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 126244· CPF 062.***.***-43

Reu:

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA· OAB MG 499

Reu:

LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 126244· CPF 062.***.***-43

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEWER WILLY DOS REIS ALVESCPF

MATHEUS DE LIMA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA· OAB MG 499

Autor:

LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 126244· CPF 062.***.***-43

Reu:

MARCELO TONUS DE MELO FURTADO DE MENDONÇA· OAB MG 499

Reu:

LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS· OAB MG 126244· CPF 062.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2024 Apelante(s) - JEWER WILLY DOS REIS ALVES; MATHEUS DE LIMA MARTINS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Danton Soares Martins Revisor - Des(a). Enéias Xavier Gomes Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/10/2024, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar... (22/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 10.206,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MARTINS LIMACPF

Reu

NOSSA PROVEDOR DE INTERNET LTDA MECNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MARTINS LIMA

Reu

NOSSA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME

Advogados

Autor:

LEONARDO SPIGAROLLO· OAB PR 99057· CPF 068.***.***-63

Autor:

LEILA CRISTIANE PEDRASOLLI URBANEJA SANCHEZ· OAB PR 94166· CPF 142.***.***-05

Autor:

DÊNIS AUGUSTO RAMOS LOPES· OAB PR 102061· CPF 094.***.***-74

Autor:

CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR· OAB PR 102065· CPF 082.***.***-03

Reu:

LEONARDO SPIGAROLLO· OAB PR 99057· CPF 068.***.***-63

Reu:

LEILA CRISTIANE PEDRASOLLI URBANEJA SANCHEZ· OAB PR 94166· CPF 142.***.***-05

Reu:

DÊNIS AUGUSTO RAMOS LOPES· OAB PR 102061· CPF 094.***.***-74

Reu:

CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR· OAB PR 102065· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Definitivo (09/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MARTINS LIMA

Reu

NOSSA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME

Advogados

Autor:

LEONARDO SPIGAROLLO· OAB PR 99057· CPF 068.***.***-63

Autor:

LEILA CRISTIANE PEDRASOLLI URBANEJA SANCHEZ· OAB PR 94166· CPF 142.***.***-05

Autor:

DÊNIS AUGUSTO RAMOS LOPES· OAB PR 102061· CPF 094.***.***-74

Autor:

CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR· OAB PR 102065· CPF 082.***.***-03

Reu:

LEONARDO SPIGAROLLO· OAB PR 99057· CPF 068.***.***-63

Reu:

LEILA CRISTIANE PEDRASOLLI URBANEJA SANCHEZ· OAB PR 94166· CPF 142.***.***-05

Reu:

DÊNIS AUGUSTO RAMOS LOPES· OAB PR 102061· CPF 094.***.***-74

Reu:

CELSO JOSÉ BONIFÁCIO JUNIOR· OAB PR 102065· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (02/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MARTINS LIMA

Advogados

Autor:

POLYANNA APARECIDA SILVA· OAB MG 218438

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MARTINS LIMA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

HELEN PRISCILA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 152246· CPF 102.***.***-98

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE· OAB MG 138620· CPF 054.***.***-29

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE· OAB MG 138620· CPF 054.***.***-29

Reu:

HELEN PRISCILA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 152246· CPF 102.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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